Frigorífico avícola assinou TAC para aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o frigorífico Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (RS) para adequar o seu meio ambiente de trabalho. Em junho deste ano, a empresa teve as máquinas interditadas e atividades da indústria paralisadas após força-tarefa do MPT. Os equipamentos apresentavam risco de acidentes e o ritmo de trabalho prejudicava a saúde dos empregados.
O frigorífico, que abate 76 mil frangos/dia e tem 1.283 empregados, assumiu 27 obrigações sobre mobiliário e postos de trabalho, manuseio de produtos, levantamento e transporte de produtos e cargas, análise ergonômica do trabalho, organização de atividades, condições ambientais de trabalho, organização temporal do trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), caldeira e medidas de saúde de empresas contratadas.
A Agrosul apresentará relatórios mensais quanto ao andamento e cumprimento das obrigações, por intermédio do peticionamento eletrônico. Em caso de descumprimento, o MPT ajuizará ação civil pública para fazer cumprir as obrigações contidas nos itens eventualmente infringidos, com pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O TAC foi assinado no dia 2 de outubro, em audiência na sede do MPT em Novo Hamburgo, que tem abrangência sobre São Sebastião do Caí. A reunião foi presidida pelos procuradores do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, responsável pelo procedimento, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. A empresa foi representada pelos diretores administrativo, Milton Bach, e industrial, Cezar Luiz Assmann, pelo ergonomista Leonardo Rocha Rodrigues e pela advogada Alessandra Lima Costa Beber Corrêa. A reunião foi acompanhada pelos diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de São Sebastião do Caí Toniglei Bandeira e Adalberto Alexandre Machado.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
