Concessionárias da Hidrelétrica de Jirau foram processadas pelo MPT por aliciamento de trabalhadores
Porto Velho – A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Camargo Correa e o Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) em R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. As construtoras foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por aliciar trabalhadores para as obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A construção integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A ação contra civil pública foi ajuizada pelos procuradores do Trabalho Fabrício Oliveira, Amanda Dornelas, Amanda Broecker e Renan Bernardi.
A sentença também obriga a Camargo Correa e a ESBR a anotar e a exigir que suas subcontratadas anotem as carteiras de trabalho dos empregados desde o momento em que são contratados em suas cidades de origem. As empresas também terão que se abster de recrutar e não transportar trabalhadores, para prestação de serviço em local diferente de sua origem, sem a obtenção da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devendo exigir imediatamente de todas as empresas contratadas e subcontratadas que procedam do mesmo modo. Multa diária de R$8 mil, limitada a 60 dias, será cobrada em caso de descumprimento. Os valores arrecadados serão revertidos a entidades filantrópicas.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
