Liminar da Justiça determina retirada das máquinas serras-feitas, que deve ser acompanhada por trabalhadores
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho obteve nesta segunda-feira (3) liminar em ação cautelar de interdição das serras-fitas do Frigorífico Rainha da Paz, localizado na região metropolitana de Londrina (PR). A liminar, concedida pela juíza Ziula Sbroglio, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, atendeu ao pedido do MPT que justificou a falta de segurança no equipamento, inclusive, a amputação parcial da mão de um empregado. O frigorífico possui cerca de 600 empregados e abate 1.800 suínos por dia.
A ação foi ajuizada após inspeção do coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, o procurador do trabalho Heiler Natali. De acordo com ele, além das serras-fitas, sujeitam-se ainda à interdição administrativa e judicial outras atividades e ambientes como a sala de máquinas, onde funciona o sistema de refrigeração por amônia em desacordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) 13 e 36 e a atividade de escalpelamento da pele dos suínos, realizadas com maçaricos sem qualquer proteção. “O dia em que a observância às normas de saúde e segurança dos empregados desta unidade atingir o mesmo patamar de respeito à legislação sanitária aplicável aos seus porcos já terá sido um grande começo”, destacou o procurador.
A liminar determina a remoção imediata de todas as serras-fitas do estabelecimento para local visível aos empregados e veda ainda a utilização de equipamento em substituição que não atenda os preceitos da NR 12. Além disso, autoriza a Federação dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação do estado do Paraná a entrar no estabelecimento para auxiliar na fiscalização do cumprimento da decisão. O descumprimento judicial implicará multa diária de R$ 20 mil por equipamento.
Nº do Processo: 0000070-06.2014.5.09.0663
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
