Parceria com a Universidade Federal do estado vai viabilizar a assistência aos estrangeiros, que terão direito a apoio jurídico e a cursos
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) assinam, nesta sexta-feira (13), acordo de cooperação técnica para viabilizar projeto de atendimento a refugiados e a imigrantes com visto humanitário. A parceria prevê a destinação de multas e indenizações trabalhistas para a ação. No projeto, os estrangeiros recebem apoio jurídico e psicológico, aulas de língua portuguesa e cursos de informática aplicada para as necessidades mais comuns dos migrantes, como a redação de currículos. Trabalhadores de outras nacionalidades encontrados pelo MPT em condições degradantes também poderão ser encaminhados ao serviço.
Questões como liberdade de crença e redução de desigualdades de gênero deverão ser observados pela universidade na elaboração dos projetos. A duração do acordo será de 60 meses, podendo ser prorrogado ou alterado pelas instituições. “Temos nos preocupado muito com a situação de imigrantes, especialmente depois que recebemos denúncias de xenofobia, discriminação, agressões físicas e assédio moral contra trabalhadores haitianos”, comenta a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, que propôs o acordo.
“É do interesse social, então, essa cooperação com a UFPR, já que não existem políticas públicas específicas para esse grupo. Os imigrantes são, sobretudo, trabalhadores, muitos em situação de vulnerabilidade, por isso precisam de apoio para enfrentar barreiras culturais, conhecer seus direitos e a língua portuguesa, entre outros atendimentos que serão proporcionados”, afirma.
Sobre o programa – O programa de extensão universitária "Política migratória e Universidade brasileira", encabeçado pelo professor José Antônio Peres Gediel. Os cursos e atendimentos são gratuitos para os estrangeiros e funcionam atualmente por meio de trabalho voluntário, daí a necessidade da verba oferecida pelo MPT-PR para o financiamento sobretudo das bolsas de monitoria. A UFPR também cogita a possibilidade de disponibilizar bolsas para alunos trabalharem como tradutores na Polícia Federal, atendendo os imigrantes assim que eles chegam ao Paraná.
Segundo Gediel, a maior demanda de atendimento é de haitianos, sírios e nigerianos. O primeiro repasse e o valor a ser destinado dependerão da apresentação do plano de trabalho pela UFPR, havendo disponibilidade de até R$150 mil, valor disponibilizado após acordo judicial por empresa que não oferecia condições de segurança no trabalho a seus empregados.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
