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MPT: Empresa é condenada em R$ 1,5 milhão por acidentes de trabalho

6 de junho de 2014

Plasal foi processada após serem registrados 33 casos de funcionários que adoeceram ou sofreram mutilações na indústria

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu na Justiça a condenação da Plasal do Brasil Indústria e Comércio de Máquinas (Eireli) em R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A sentença foi dada pela 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco (PR), na terça-feira (3). A empresa foi processada por falhas de segurança e problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho.

A companhia começou a ser investigada em abril de 2013, após uma funcionária ter quatro dedos prensados enquanto operava uma máquina de corte de alumínio. Ao todo, foram constatados 33 casos de trabalhadores da empresa que sofreram danos à saúde e à integridade física, além de inúmeros registros de acidentes e doenças ocupacionais.

A indústria é sucessora de diversas outras empresas que mudavam de nome, razão social, conforme obtinham problemas trabalhistas. Entretanto, como sucessora, assumiu as obrigações trabalhistas das empresas sucedidas, independentemente da mudança na sua estrutura ou propriedade.

Irregularidades – Entre os problemas flagradas estão a falta de segurança das máquinas, que permitiam que as mãos dos trabalhadores ficassem expostas no momento da prensagem; a exposição dos funcionários a riscos de quedas de partes de máquinas no momento da execução dos serviços, em razão de não serem devidamente isoladas; equipamentos de proteção em péssimo estado de conservação e banheiros em péssimas condições de higiene.

A empresa também realizava o desconto integral do vale-alimentação dos empregados, através de rubricas 'vale-alimentação' e 'adiantamento salarial' (desconto mascarado), fazendo com que o trabalhador custeasse a integralidade do valor da alimentação. Além disso, a indústria não submetia os funcionários a exames admissionais, demissionais, periódicos e de retorno e os obrigava a adquirir botas para a execução do trabalho, sendo o valor descontado dos salários como ‘adiantamento salarial'.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

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