MPT reverteu multa de R$ 2 mil na destinação de fraudas geriátricas e fardos de pano para a Casa Menino Jesus de Praga
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) doou R$ 2 mil em fraldas geriátricas e europano (pano de limpeza multiuso) à Casa Menino Jesus de Praga. A instituição, localizada no bairro Intercap, presta serviços de assistência social para crianças com lesão cerebral profunda e deficiência motora permanente da região metropolitana de Porto Alegre.
A entrega do material foi feita no dia 24, pela Reciclabrás Comércio de Recicláveis, como forma de pagamento de multa aplicada à empresa por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC). Firmado em maio de 2013, o acordo previa a correção de irregularidades como a falta do registro na carteira de trabalho de empregados. O inquérito civil que acompanha o cumprimento do TAC é conduzido pela procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br