Representantes dos dois times foram ouvidos pelo MPT, que move ação contra a FGF por terceirização ilegal no controle de ingressos
Porto Alegre – Os clubes de futebol Grêmio e Inter negaram ter qualquer participação na terceirização ilegal de fiscais de ingresso de público nos estádios gaúchos. A atividade serve para apurar o valor de bilheteria que será retido pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF) em cada jogo. Os times foram convocados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a prestar esclarecimentos após a FGF alegar, em defesa judicial, que as agremiações seriam as responsáveis pelo acesso do público nos estádios e que a contratação da empresa terceirizada é feita por eles.
Segundo o entendimento do MPT, há uma tentativa da FGF de repassar aos clubes uma responsabilidade que a própria lei atribui à Federação. "Nos causou estranheza a atribuição desta responsabilidade aos clubes, e por isto convocamos esta audiência, para ouvi-los. Tanto é que esse pessoal responsável pela fiscalização sempre está identificado com uniforme da FGF, e trabalha ao lado do pessoal próprio dos clubes", explica o procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, autor da ação.
De acordo com o Regulamento Geral das Competições, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e do Estatuto do Torcedor, a fiscalização é atribuição da Federação de Futebol local, que deve divulgar a renda da partida e o número de torcedores presentes. A atividade de fiscalização de ingresso de público tem esse objetivo.
Processo – O MPT-RS entrou com a ação civil pública contra a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e o seu presidente, Francisco Novelletto Neto, buscando a responsabilização pela terceirização ilegal das atividades de controle de ingresso de público nos estádios. No processo, é pedida a regularização da conduta da Federação, com o registro de todos os trabalhadores, a condenação dos réus ao pagamento de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da declaração de Francisco Novelleto como inadimplente de contribuições trabalhistas, o que o tornaria inelegível para cargos eletivos, segundo a Lei Pelé. Também há pedido para que os envolvidos promovam campanha de combate à fraude trabalhista.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
