Execução provisória confirma a destituição de chapa, seguida da nomeação de uma Junta Provisória e da realização de novo processo eleitoral
São José do Rio Preto (SP) – A 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) fixou prazo para eleição de nova diretoria no Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São José do Rio Preto (Sinsaúde). O processo eleitoral deve ocorrer em 60 dias, a contar da data de nomeação de Junta Provisória pela categoria, no período de 10 dias. A junta deve ser constituída por três associados ativos, no caso, um presidente, um secretário e um tesoureiro, e irá administrar a entidade até que os novos gestores tomem posse. A decisão atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), feitos para garantir o cumprimento de acórdão do Tribunal Regional de Campinas, que destitui a atual presidência do Sinsaúde.
A irregularidade foi denunciada em ação ajuizada pelo associado Márcio Martins Pereira, que alegou ocultação de documentos para inscrição da chapa destituída. O trabalhador pediu judicialmente a impugnação das candidaturas do presidente Aristides Agrelli Filho e do secretário Francisco Omar do Nascimento, por não pertencerem à categoria de profissionais de saúde. Em primeira instância, os pedidos foram julgados improcedentes.
O MPT, como fiscal da lei, com poder para intervir em processos que envolvem interesse público, inclusive aqueles movidos por terceiros, apresentou recurso ao TRT, que declarou a inelegibilidade de Aristides Agrelli Filho, Ana Tereza Barbosa Sandoval Vechiato e Maria das Graças de Paula, anulando a inscrição da chapa da diretoria do sindicato e determinando a realização de novo processo eleitoral.
Processo nº 0010452-70.2015.5.15.0044
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
