Menina de 14 anos não tinha registro e recebia por dia trabalhado. Mesma irregularidade foi flagrada em firmas do prefeito e do secretário
Mariápolis (PR) – O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) constatou, em inspeção realizada no último dia 23, que o vereador Josemar Bandeira, do município de Mariópolis, empregava, sem registro, uma adolescente de 14 anos na empresa de sua propriedade, a Rosângela Martins Móveis e Transportes Ltda., conhecida como “Madeireira Josemar Bandeira”. Ela recebia por dia trabalhado, operando máquinas sem equipamento de proteção. O MPT também registrou, na semana passada, exploração do trabalho de adolescentes em empresas do prefeito Mário Paulek e do secretário municipal José Carlos Stanqueviski. A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar.
Em audiência com representantes do município de Mariópolis, a procuradora do Trabalho Priscila Schvarcz, responsável pelo caso, solicitou à administração pública que os adolescentes fossem afastados do trabalho e inseridos em programas de capacitação/qualificação, mediante o recebimento de bolsas. Também recomendou à prefeitura a responsabilização pela criação de políticas públicas destinadas à geração de emprego e renda para as famílias em que estão inseridos os adolescentes.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi contatado para subsidiar, assessorar e dar informações aos empresários locais sobre a possibilidade da criação de cooperativas em lugar das empresas – que são de pequeno porte e em geral têm dificuldade no atendimento das normas legais de segurança.
"Todo este esforço foi feito a fim de que o MPT não trabalhe no sentido do simples fechamento das empresas, e, por consequência, não prejudique o município e as atividades econômicas locais", afirmou a procuradora Priscila Schvarcz.
No prazo de 15 dias, o município realizará um mapeamento do trabalho infantil no município e de todas as empresas que exploram a atividade de beneficiamento de madeira.
Outros casos – Em uma inspeção anterior, realizada no dia 20 de maio, o MPT já havia encontrado exploração de trabalho de adolescentes nas empresas do prefeito de Mariópolis, Mário Paulek, e do secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski. Os adolescentes faziam o descarregamento de toras de madeira, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira e a riscos de acidentes.
No total, seis empresas foram inspecionadas, sendo constatada exploração de do trabalho de 19 adolescentes, a partir de 14 anos, em serralherias, madeireiras e indústrias de móveis. As empresas inspecionadas foram Artefatos de Madeira Simm, Cavimar, Laminados Paulek, Sacaria Mariópolis, Rodos Puma e JBO Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
O MPT determinou a assinatura das carteiras de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias com base no salário da categoria profissional, além do pagamento de uma indenização por dano moral individual aos adolescentes, em razão da situação de trabalho ilícito em que se encontravam. No total, a indenização por dano moral individual ficou em mais de R$ 31 mil, baseado no tempo de serviço de cada jovem.
Fonte: www.pgt.mpt,gov.br
