MPT destinou R$ 10 mil para a reconstrução das instalações da instituição, praticamente destruídas pela tempestade na região
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava (PR) reverteu R$ 10 mil à Comunidade Bethânia, entidade presta assistência social para o município. A doação vai ajudar na reconstrução das instalações da instituição, cuja sede foi praticamente destruída pelas fortes chuvas que atingiram a região na última semana.
O dinheiro é referente à multa paga pela Construtora e Incorporadora Squadro Ltda por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC). Assinado em 2013, o acordo previa adequações no meio ambiente de trabalho da empresa, que executa a construção do do Fórum da Justiça Estadual em Guarapuava. Inspeções realizadas em maio deste ano constataram irregularidades como a não utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) por alguns trabalhadores.
"As reversões de valores a entidades de assistência revelam importante papel social do MPT, permitindo que a própria comunidade prejudicada receba a reparação (ainda que pecuniária) pelos danos causados pelas empresas que descumprem a legislação", afirma a procuradora do Trabalho Cláudia Honório, responsável pelo caso.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
