Edital da seleção da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) apresenta irregularidades
João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou ação civil pública para suspender o concurso público da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) devido a irregularidades no edital. Os problemas são o elevado grau de subjetivismo para o exame psicotécnico e ausência de tratamento isonômico entre os candidatos, que têm que se deslocar de várias partes do país para realizar exame de aptidão física em Recife. A CBTU tem sede no Rio de Janeiro e é ligada ao Ministério das Cidades.
Em relação ao exame psicotécnico, o procurador-chefe MPT na Paraíba aponta a inexistência de critérios objetivos. O exame, de caráter eliminatório, consiste na aplicação e avaliação de ‘técnicas psicológicas’ sem explicitar quais são. “Entretanto, quais seriam os problemas psicológicos que possam vir a comprometer o exercício das atividades? A avaliação, portanto, não se reveste de caráter objetivo”.
Já em relação ao exame de aptidão física, os exames serão realizados exclusivamente na capital pernambucana, apesar das provas da primeira fase serem aplicadas nos municípios do Rio de Janeiro, João Pessoa, Natal e Maceió. “Há uma oneração demasiada dos candidatos que não habitam no local de realização dos exames, havendo um tratamento privilegiado àqueles que moram em Recife”.
O processo requer liminar para a suspensão do concurso até alteração do edital, obrigando a CBTU a se abster de exigir avaliações psicológicas sem critérios objetivos e sem indicação das patologias que possam causar inaptidão do candidato. Os testes físico e psicológico deverão ser realizados em todas as cidades onde foram aplicadas as provas da primeira fase. Na ação, o MPT também pede que a companhia pague R$ 200 mil por danos moral coletivo.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br