Trabalhadores eram lotados nas Secretarias de Administração e Educação. Acordo com o MPT prevê ainda a realização de concurso no prazo de 6 meses
Marapanim (PA) – A prefeitura de Marapanim (PA) entregou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) documentos que comprovam a exoneração de 341 temporários, sendo 68 lotados na Secretaria de Administração e 273 na Secretaria de Educação. A prefeita, Elza de Moraes, se comprometeu ainda a realizar e finalizar novo concurso público no período de seis meses para o provimento de vagas em aberto. A entrega da documentação e o compromisso foram assumidos em audiência no dia 15 de julho.
O município tem 30 dias para apresentar a folha completa de pagamento da Prefeitura, com a informação detalhada do nome dos servidores, data de admissão, salário e lotação. Além disso, deverá registrar a listagem por Secretaria, incluindo os funcionários que atuam no gabinete da prefeita.
Em 2005, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MPT e a prefeitura, sob a gestão do então prefeito Paulo Alves, que previa, dentre outras, a contratação de servidores mediante aprovação em concurso público, e não nomeação de servidores para o exercício de cargos em comissão fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Além disso, deveriam ser rescindidos os contratos de todos os servidores públicos admitidos de forma irregular, ou seja, sem concurso público, após a data de 05 de outubro de 1988, que ocupavam cargos, empregos e funções de provimento efetivo, cujas atividades são essenciais e permanentes do município, o que até então não havia sido feito.
Com a exoneração dos 341 temporários no final de junho, o município de Marapanim deverá realizar novo concurso público até janeiro de 2016, devendo apresentar comprovação junto ao Ministério Público do Trabalho.
N° Processo MPT: ATAC nº 001614.2006.08.000/0
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
