Empregados chegavam a trabalhar 17 horas seguidas; denúncia foi feita anonimamente no site do MPT
São Paulo – Denúncia anônima no site do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) levou à descoberta de diversas infrações trabalhistas por parte do Gaiana, restaurante luxuoso localizado na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP). Em razão do fato, o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso acionou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, ao fiscalizar o local em diversas ocasiões, encontrou empregados cumprindo hora extra além do limite legal de 2 horas semanais e jornadas de até 17 horas seguidas de trabalho. Além disso, os proprietários não repassavam aos garçons a gorjetas oferecidas pelos clientes, nem concediam as férias devidas após os 12 meses iniciais de trabalho, entre outras infrações.
“Os casos mais graves verificados foram de empregados que prestaram serviços por 26 dias consecutivos sem acesso ao sagrado direito ao repouso”, afirmou Rodrigo Lestrade. Após a fiscalização do MTE, ele ajuizou uma ação civil pública pedindo a chamada “tutela antecipada”, que adianta os efeitos de um julgamento como forma de regularizar com urgência a situação dos trabalhadores, devido à contundência e gravidade das provas apresentadas. O juiz do Trabalho Claudio Roberto Sá dos Santos acatou o pedido e determinou que a empresa deverá corrigir as irregularidades sob pena de pagar multa de R$ 1 mil reais por dia em que deixar de cumprir suas obrigações.
A lista de infrações trabalhistas cometidas pelo estabelecimento contém ainda o fato de que empregados saíam do trabalho de madrugada e eram obrigados a voltar nas primeiras horas do dia seguinte. Sem registro dos horários de entrada, saída e pausas, o restaurante não permitia o intervalo mínimo de 1 hora durante a jornada de trabalho. “Não são raras as oportunidades em que o trabalhador gozou apenas de 38, 40, 50 minutos de intervalo para refeição e repouso”, afirmou o procurador.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
