Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou R$ R$ 375 mil em bens e serviços para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em Natal (Cerest), para a Casa do Menor Trabalhador e para o projeto social Ilha de Música. A doação resulta de acordo judicial firmado pelo MPT-RN com a rede Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA.
Com a reversão de R$ 230 mil, o Cerest deu início ao processo de implantação do prontuário eletrônico. As demais entidades receberam R$ 85 mil e R$ 60 mil, respectivamente, para a manutenção de suas atividades.
Além do licenciamento do software de prontuário para o Cerest, também está incluída, nos serviços contratados com os valores, a manutenção do sistema por um ano e a capacitação dos técnicos. Os recursos também foram utilizados para a aquisição de 11 microcomputadores e material de infraestrutura para sistema de cabeamento de rede. Ainda está programada a digitalização dos prontuários e a compra de um servidor, roteadores, notebook e projetor multimídia.
A destinação dos recursos foi aprovada pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Atacadão, para corrigir irregularidades relativas à jornada de trabalho e à saúde e segurança do trabalhador.
