Campinas - Em acordo extrajudicial, a empresa Onda Verde Agrocomercial, do segmento sucroalcooleiro, se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) a doar R$ 150.000,00 ao Hospital do Câncer de Barretos. A destinação dos recursos é resultado da multa por descumprimento da empresa de um termo de ajuste de conduta (TAC). O valor será dividido em 20 parcelas e destinado, em partes iguais, para as unidades do hospital em Barretos e Jales.
Fiscalização do Ministério do Trabalho identificou o descumprimento de três cláusulas do acordo, sendo elas: falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; manutenção de sanitários que não oferecem privacidade aos usuários; e a não elaboração de procedimentos específicos e padronizados de trabalho em serviços de instalações elétricas, resultando no descumprimento de obrigações da Norma Regulamentadora nº 10.
Em audiência com a procuradora Ruth Marques, os representantes da Onda Verde afirmaram já terem procedido à regularização dos itens descumpridos e se disponibilizaram a pagar a multa parcelada, de forma a reparar os danos causados à coletividade, o que foi aceito pelo MPT. O descumprimento do acordo implicará na execução judicial, acrescida de multa de 50% sobre o débito.
