Carvoaria mantinha trabalhadores em situações precárias
O proprietário e o arrendatário da Fazenda Nossa Senhora Aparecida – que exploram atividade de carvoaria –, devem de imediato, atender às exigências das normas trabalhistas. A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho em Gurupi (MPT-TO), representado pelo procurador Paulo Cezar Antun e deferiu a antecipação de tutela com obrigações de fazer, que devem ser implementadas antes mesmo do trânsito em julgado.
Na Ação Civil Pública do MPT-TO, foram apresentados documentos que corroboram a condição de trabalho análogo ao de escravo, como autos de infração do Grupo Móvel, o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego e depoimentos de trabalhadores.
O procurador Paulo Cezar ressalta que “os trabalhadores viviam em condições sub-humanas em alojamentos precários, com alimentação imprópria, sem água potável e sem utilização de equipamento de proteção individual. Foi constatado ainda aliciamento dos trabalhadores e retenção salarial, o que feria a liberdade de locomoção dos obreiros”.
O MPT ainda busca em juízo, multa de R$ 800 mil por dano moral coletivo, o que não impede eventuais ações individuais dos trabalhadores lesados.
Cada item descumprido vai resultar em multa de R$ 1 mil.
Processo nº 000798-94.2015.5.10.0821
Fonte: http://www.prt10.mpt.mp.br/
