Brasília - Tiveram início nesta segunda-feira, 22 de abril, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, os trabalhos do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que tem como presidente o conselheiro e procurador do MP do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta.
Para Caixeta, “era a iniciativa que faltava para reforçar ainda mais o combate a essas chagas. O MP brasileiro já atua há décadas contra esses problemas, mas esse comitê permitirá congregar as atuações dos diferentes órgãos parceiros para obtermos resultados mais eficazes e mais efetivos nesse enfrentamento”.
A reunião de instalação contou com a presença da procuradora Catarina von Zuben, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do MPT, entre outras autoridades das instituições que integram o comitê, instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019 com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
A procuradora alerta que “hoje, a situação preocupa, em especial pelo desmantelamento da política pública, com a extinção dos conselhos, a diminuição do número de auditores-fiscais do Trabalho e do quadro das polícias”, conta. Para Catarina, sem a participação popular, a política de erradicação do trabalho escravo e do combate ao tráfico de pessoas fica completamente manca.
Sebastião Caixeta destaca, ainda, que o país não pode retroceder, sob pena de sofrer retaliações da comunidade internacional, inclusive com relação ao comércio exterior. Ele propõe que o comitê promova articulações com os demais comitês, conselhos e comissões nacionais relacionadas ao tema, com o objetivo de que sejam, ao invés de extintos, fortalecidos.
Entre os próximos passos, o presidente do comitê aponta os seguintes: elaborar um programa de trabalho, um regimento interno e um diagnóstico de como andam as ações do MP brasileiro em cada esfera de competência. “Não podemos prescindir da participação efetiva de representantes da sociedade civil, não só na elaboração das políticas públicas, mas também na sua implementação e execução, assim como no controle dos resultados", conclui Caixeta.
Como foi criado - Na 3ª Sessão Ordinária de 2019, no dia 12 de março, o Plenário do CNMP aprovou a proposta de resolução que institui o comitê, presidido pelo conselheiro Caixeta, tendo o conselheiro Silvio Amorim como vice-presidente e o conselheiro Leonardo Accioly como membro.
De acordo com a resolução, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A composição do comitê é paritária entre membros dos MPs Estaduais, Federal e do Trabalho, como forma de garantir representatividade adequada a essas instituições. Assim, o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNMP, indicados pelo Plenário; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça. Além disso, o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
O comitê poderá articular não apenas com fóruns, comissões e comitês afins, mas também com órgãos do Poder Executivo, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil envolvidas com a temática. O comitê também promoverá levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos policiais que tratem do tráfico de pessoas e da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo.
