Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na terça-feira (10) de audiência pública para discutir a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários, especialmente no âmbito do Senado Federal. O principal objetivo foi detalhar o Acórdão 2.758/2018, do Tribunal de Contas da União (TCU), que teve origem em pedidos de esclarecimentos sobre um pregão eletrônico realizado pelo Senado em 2018 para contratação de serviços terceirizados na área de apoio administrativo.
O presidente da CDH e autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que o intuito do debate é apontar caminhos para impedir demissões ou diminuição de vencimentos. Para ele, o Congresso precisa dar exemplo de políticas sociais ao país e os salários dos terceirizados não podem ser usados como justificativa para equilibrar contas. “Podemos dizer que são migalhas o que se paga aos funcionários, se compararmos esse valor ao orçamento da Casa”, disse.
Na ocasião, o procurador regional do MPT Fabio Leal Cardoso ressaltou que conflitos desse tipo são comuns às sociedades de massa e que o caso em análise envolve questões orçamentárias.
Segundo o representante do MPT, a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um limite para os gastos públicos, engessou muitos investimentos. Segundo o procurador, a solução para os funcionários do Senado terá que ser construída com a intermediação do próprio Senado. “Estamos assistindo aqui a uma prévia do que vai ocorrer no dia a dia de muitos e, inclusive, está acontecendo no órgão em que eu trabalho. O orçamento deste ano está menor do que o do ano passado, que esteve menor do que o de 2017, e isso obriga o administrador a cortar na própria carne”.
Administração – O diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado, Rodrigo Galha, se colocou à disposição para dar esclarecimentos sobre os contratos da Casa e disse que o setor está comprometido com a busca de soluções para a situação dos terceirizados. “Estamos aqui para cumprirmos nosso papel como servidor público de, por um lado, resguardar o bom uso dos recursos públicos, mas, por outro lado, de trabalhar pela manutenção da situação atual dos colaboradores”.
Já o diretor executivo de contratações do Senado, Wanderley Rabelo Silva, declarou que ao longo dos últimos anos, a Administração da Casa tem trabalhado para manter os contratos, os colaboradores e os salários nos mesmos patamares. Ele disse, no entanto, que algumas legislações criadas ao longo do tempo trouxeram novas definições que demandam novas soluções. Ao explicar que o Senado trabalha somente com o controle e a gestão dos contratos, Wanderley informou que são as empresas que determinam possíveis demissões. “O Senado pode questionar a motivação, mas não pode indicar para contratação nem para demissão e nem pode interferir neste processo”.
