Brasília – Com o intuito realizar pesquisa sobre iniciativas de promoção da meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, o diretor do Centro para Pesquisa de Políticas da Universidade das Nações Unidas (UNU), James Cockayne, e a pesquisadora Julie Oppermann, participaram de reuniões com o MPT e diversas instituições na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).
A meta 8.7 dos ODS estabelece que todos os países devem adotar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas. A meta levou à criação de uma aliança mundial em prol do tema.
Durante sua fala, o representante da UNU apresentou a plataforma de conhecimento global da meta, intitulada Delta 8.7, construída em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho e diversos atores globais, públicos e privados, a fim de apoiar e divulgar as melhores práticas no mundo em relação ao assunto, no âmbito da Aliança Global 8.7 (www.alliance87.org). A plataforma pode ser acessada por meio do link delta87.org. Trata-se de plataforma pioneira no mundo que reúne dados, análises, fórum de discussão, notícias e pesquisas e instituições de todo o mundo, engajadas na difusão de políticas públicas que contribuam para que a meta 8.7 da Agenda 2030 seja alcançada.
A plataforma conta com contribuição direta do MPT, que integra o grupo global de experts em gestão do conhecimento, dados e informações sobre o tema, por meio do procurador do Trabalho Luis Fabiano de Assis, Secretário de Pesquisa e Análise de Informações do MPT e coordenador da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. Segundo Assis, “a plataforma digital de conhecimento do MPT, por meio da iniciativa SmartLab e do modelo de Observatórios Digitais, é hoje referência global em matéria de uso de dados e informações para produzir impacto positivo em políticas públicas de Trabalho Decente, de modo que elas se tornem cada vez mais baseadas em evidências e orientadas para resultados.”
Encontros - A fim de fortalecer os laços com as boas práticas desenvolvidas no Brasil por vários parceiros, o MPT promoveu encontros envolvendo coordenadores nacionais e órgãos responsáveis pela coordenação nacional em prol das políticas brasileiras sobre o tema.
Durante semana, a UNU e o MPT se reuniram com uma série de órgãos, instituições e comitês, como a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante os encontros, a UNU conheceu parcerias do MPT e mais detalhes sobre as políticas públicas e planos nacionais em vigor.
Em reunião com a presidência do IBGE, discutiu-se o papel do órgão do monitoramento da Meta 8.7 e destacar o papel relevante que o Censo Brasileiro e as diversas pesquisas do IBGE desempenham quanto ao tema. Em encontro com o Ministério da Saúde (MS), foram apresentadas informações sobre o monitoramento da saúde de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, em estudo pioneiro desenvolvido em cooperação com a Secretaria de Análise e Pesquisa de Informações do MPT. Além disso, o MPT promoveu encontros da UNU.
Setor Financeiro - A visita da UNU teve também como objetivo aprofundar pesquisa sobre o papel do setor financeiro no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Nesta sexta-feira, será realizado o primeiro evento no país para discutir o tema, com representantes dos setores bancário e financeiro, de empresas e órgãos do poder público que atuam na regulação do setor financeiro e no combate ao trabalho escravo, da sociedade civil e de sindicatos de trabalhadores, além de representantes das Nações Unidas, para discutir como o setor está combatendo o trabalho escravo no Brasil e no mundo e quais são os desafios e perspectivas para o desenvolvimento de políticas corporativas e marcos regulatórios nesse sentido.
Segundo Cockayne, o setor financeiro desempenha papel importante no combate à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas visto que trafega dados sobre transações necessários para identificar atividades ilícitas. “Há muito o que aprender sobre o que está sendo feito aqui. O país é um líder não apenas no setor financeiro como também em muitos outros setores da economia, com grandes oportunidades e inovações para vencer os desafios no combate ao tráfico de pessoas e à escravidão contemporânea”.
Segundo Luis Fabiano de Assis, “A visita da UNU engrandece o MPT e o Brasil, dado o reconhecimento da liderança no campo da produção de dados e informações relevantes para a erradicação do tráfico de pessoas, do trabalho escravo e do trabalho infantil, sobretudo com a iniciativa dos Observatórios Digitais, reconhecidamente pioneiras no mundo”, disse.
Em reunião com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, para discutir estreitamento dos laços e mais cooperações a serem exploradas, foram apresentadas ao representante da UNU as medidas que a instituição vem tomando para o acolhimento de venezuelanos que chegam a Roraima. “Nós damos formação por meio de um convênio firmado com entidades responsáveis pela qualificação de trabalhadores antes que ocorra a interiorização deles. Além disso, fazemos o monitoramento dessa interiorização para evitar que estejam sujeitos ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”, comentou.
Entre os representantes do MPT, também participaram dos encontros a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora Catarina von Zuben, a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora Patrícia Sanfelici e a secretária de Relações Institucionais adjunta, procuradora Janine Rego de Miranda.
Fortalecimento de Parceria – Em setembro do ano passado, o MPT participou do lançamento da plataforma Delta 8.7 na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. O portal integra a iniciativa Aliança 8.7, que une todos os atores interessados em lutar pelo cumprimento da meta de erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil conforme a meta 8.7 presente na Agenda 2030 da ONU.
A Aliança 8.7 irá acelerar e intensificar as ações de combate a esses problemas focando em quatro áreas: aceleração dos prazos, realização de pesquisas e intercâmbio de conhecimentos, fomentação da inovação, e aumento e aproveitamento de recursos.
Um dos eixos da Aliança 8.7 é o compartilhamento de informações necessárias para atingir esse objetivo. O Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, desenvolvido em cooperação com a OIT no âmbito da iniciativa SmartLab, permitiu que o MPT se tornasse referência global em matéria de uso de dados e informações para fortalecer políticas de erradicação e prevenção.
