Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, recebeu nessa quarta-feira (28) na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), para discutir medidas para a internacionalização da luta pela melhoria das condições de trabalho dos empregados nas empresas de fast food. A reunião, realizada a pedido da central sindical, teve como referência o acordo judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Arcos Dourados, maior franqueada do McDonald’s no mundo, que obrigou a empresa a pôr fim à prática da jornada móvel variável nas lojas da rede.
A proposta da central sindical é fazer com que o fim da jornada móvel variável seja discutido no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A UGT, com a parceria de sindicatos e organismos internacionais, pretende apresentar um documento sobre a questão. Para isso, pediu apoio ao MPT. “Já contamos com a participação de um sindicato internacional, que é o SEIU”, comentou o advogado da UGT, Alessandro Vietri. O SEIU é o sindicato norte-americano que representa os trabalhadores do setor de serviços. Virgínia Coughlin e Heloísa Reinert, do SEIU, participaram da reunião na PGT.
“O MPT, inclusive, já levou a questão à OIT. Documento nesse sentido foi entregue à OIT pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na conferência da OIT deste ano. Procuramos demonstrar que esse sistema adotado por várias empresas do setor viola diversas convenções da OIT”, afirmou o procurador Leonardo Osório Mendonça, autor da ação civil pública que originou o acordo judicial no Brasil contra a jornada móvel, firmado em 2013.
Como o MPT é apenas órgão observador na OIT, o procurador-geral do Trabalho destacou a importância de a questão ser reforçada por representantes dos trabalhadores. “Quanto maior a representatividade da denúncia, mais a OIT estará impelida a dar andamento à discussão”, afirmou Fleury. “Estreitar essa parceria é importante para internacionalizar a questão”, completou.
Fiscalização – Na reunião, também foi discutido o processo de fiscalização do acordo judicial. O MPT está finalizando a fiscalização. Um grupo de trabalho formado por cinco procuradores e uma perita está analisando eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 40 mil funcionários da Arcos Dourados durante cinco meses de 2015. “Esperamos concluir o mais rapidamente possível, para apresentar para o Judiciário, para a empresa e para os sindicatos assistentes a fim de que todos os requisitos do acordo sejam cumpridos”, comentou Leonardo Mendonça. A expectativa é de que a análise seja concluída até o final de outubro.
Também estavam na reunião o secretário de relações institucionais da UGT, Miguel Salaberry Filho, os advogados Carlos Augusto Dittrich, Samuel Antunes e Rodrigo Rodrigues, além dos procuradores do Trabalho João Carlos Teixeira e Renan Bernardi Kalil, coordenador e vice nacional da Conalis, coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT, que participaram por videoconferência.
