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STF recebe propostas de uso de inteligência artificial para agilizar serviços

19 de dezembro de 2023

Os protótipos foram apresentados ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, durante evento no Museu do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (18) os protótipos de soluções de inteligência artificial que permitem o resumo de processos judiciais, preservando suas informações principais. As propostas são fruto do chamamento público, lançado no mês passado. Conforme o edital, o desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não vão acarretar qualquer custo ao Tribunal.

Ao todo, 24 empresas, universidades e startups apresentaram propostas a partir do chamamento público. Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso visitou os stands das empresas e instituições participantes.

Segundo o presidente, o próximo passo será a elaboração de um relatório técnico das diferentes propostas, com possibilidades sobre o modelo de eventual contratação pelo STF.

Ao falar na abertura do evento, que ocorreu no Museu do STF, o presidente da Corte explicou que o objetivo do chamamento público é reunir iniciativas que melhorem os serviços prestados pela instituição à sociedade brasileira.

“Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos”.

Barroso destacou que o uso da inteligência artificial no STF pode trazer resultados práticos, como a elaboração do resumo de um processo logo após ser protocolado na Corte, sempre sob a supervisão de um juiz. “É uma simplificação imensa você ter uma primeira visualização do processo sem ter que ler vinte volumes. Esse é um primeiro passo para a utilização bem racional da inteligência artificial pelo Supremo”.

Desenvolvimento de ações pelo STF

A secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Oliveira, destacou que o relatório técnico que será produzido a partir da apresentação dos protótipos servirá de insumo para o desenvolvimento das soluções que estão sendo elaboradas no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Entender o que é efetivamente possível de ser desenvolvido com a tecnologia atual é muito importante para que possamos conduzir os nossos projetos da melhor forma.Estamos falando, especialmente, do uso da inteligência artificial generativa, que é a grande mudança do mundo tecnológico recente”, afirmou Natacha.

Decisão humana

Para o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, o que se vislumbra é a possibilidade de utilizar o olhar da máquina para sintetizar informações que levariam horas de trabalho.

“Ao oferecer informações preliminares, permitiremos ao juiz tomar decisões mais rápidas, o que resultará em ganho de eficácia e eficiência. Contudo, é importante frisar que a decisão sempre continuará a ser do magistrado, ninguém aqui quer um juiz robô”, ressaltou.

Os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE). O STF forneceu aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais - todas públicas - necessárias para a elaboração dos projetos, em formato PDF.

Fonte: Portal do STJ

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