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TRT/RS: Trabalhadora que atuava no controle de qualidade de carnes tem direito a adicional de insalubridade

19 de maio de 2023

Uma trabalhadora deverá receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo no período em que realizou o controle de qualidade de carnes destinadas ao consumo humano. De acordo com os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o contato com partes de animais com doenças infectocontagiosas fazia parte das atribuições contratuais da empregada, sendo exercida, assim, de modo permanente. A decisão unânime da Turma modificou, no aspecto, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

A empregada atuava no Setor de Inspeção Federal (SIF) do frigorífico, tendo contato direto com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infecto contagiosas (carbunculose, brucelose e tuberculose). O laudo de inspeção pericial considerou as atividades como insalubres em grau máximo, conforme previsto no Anexo 14 da NR 15, pelo contato diário e permanente com doenças.

A sentença de primeiro grau não acatou a conclusão do perito, pelo fundamento de que nem todos os corpos de animais com que a trabalhadora tinha contato estavam doentes. Sendo assim, a exposição não seria permanente, o que não caracterizaria a atividade como insalubre, de acordo com o entendimento da magistrada.

A empregada recorreu da decisão para o TRT-4. A relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, entendeu ser devido o pagamento do adicional, por não ser possível concluir que a tarefa tenha sido desempenhada de forma meramente eventual e por período muito curto. A julgadora citou precedente da 4ª Turma em caso análogo, em que declarado que, se todos os animais e materiais inspecionados fossem sempre sadios, a inspeção e controle de qualidade seriam dispensáveis. Assim, a própria possibilidade concreta da existência de doenças e contaminações torna necessário o trabalho desempenhado pela empregada, de acordo com o acórdão. Nesse sentido, os desembargadores concluíram ser devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período em que a empregada atuou no setor SIF da empresa.

O processo envolve ainda outros pedidos. Também participaram do julgamento o desembargador George Achutti e a juíza convocada Anita Job Lübbe. Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Portal do TRT/RS

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