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TRT-SC pode intimar Município para integrar ação sobre transporte coletivo de Blumenau

20 de março de 2024

O desembargador do TRT-SC Roberto Basilone Leite, relator do processo que discute melhorias nas condições de trabalho para motoristas e cobradores de ônibus de Blumenau, pode intimar o Município para fazer parte da ação.

A decisão de analisar o pedido de integração do ente público, feito pela empresa Blumob Concessionária de Transporte Urbano de Blumenau, foi tomada em audiência da Seção Especializada 1 (SE-1) nesta terça-feira (19/3), no dissídio de greve envolvendo a empresa e o Sindicato dos Empregados das Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, Gaspar e Pomerode.

Caso decida pela intimação, Basilone Leite pretende contar com o apoio do Município para buscar uma solução consensual para o conflito. "As questões em discussão parecem ser de interesse da Prefeitura, na medida em que envolvem, por exemplo, a proposta de melhoria das instalações dos terminais, que pertencem à Prefeitura, não à empresa", disse o desembargador.

O dissídio de greve foi proposto pela Blumob após uma paralisação de 24 horas no último dia 12, feita por motoristas e cobradores do transporte coletivo de Blumenau.

Segurança

A audiência tratou de demandas críticas dos trabalhadores, como a contratação de vigilantes nos terminais para melhorar a segurança e a criação de espaços adequados para repouso e alimentação.

A questão da segurança foi particularmente enfatizada. A empresa apresentou uma contraproposta para a duplicação do número de câmeras nos terminais, passando de 32 para 64, ao invés de contratar vigilantes. Além disso, houve o compromisso de fixá-las também dentro dos ônibus - segundo ela, as câmeras já foram adquiridas, com previsão de instalação no próximo mês.

Também foi sugerida a instalação de "botões de pânico" nos veículos, que poderiam ser utilizados em situações de emergência para garantir uma resposta mais rápida e eficaz do poder público.

Outras reivindicações do sindicato incluíram a reintegração de um diretor sindical e a não dedução dos salários dos funcionários pela participação na paralisação do último dia 12 de março.

Repouso e alimentação

Também foi requerida a melhoria e a ampliação dos locais para repouso, alimentação e banheiros nos terminais de ônibus, com a sugestão de visitas técnicas conjuntas para elaboração dos projetos, envolvendo acadêmicos, representantes do sindicato, da empresa e da prefeitura.

As negociações vão continuar sem um prazo fixo para novas contribuições, permitindo que as partes apresentem mais informações e sugestões até a próxima audiência, que será agendada após a prefeitura responder à intimação. Enquanto isso, a categoria permanece trabalhando, mas em estado de greve.

Participaram da audiência presencialmente, pelo sindicato, o advogado Léo Bittencourt e o assessor sindical Ricardo Freitas. O advogado Victor Marcondes de Albuquerque Lima, da Blumob, e a procuradora do trabalho Cristiane Kraemer Gehlen atuaram a distância, por videoconferência.

captura de tela da audiência, com o rosto de três pessoas (dois homens e uma mulher) e uma sala de sessões
Audiência híbrida contou com participantes a distância e presencialmente

Processo 0000293-72.2024.5.12.0000

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - [email protected]

Fonte: Portal do TRT/SC

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