Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.
Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações, como por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já julgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, consegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente.
As empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer as dúvidas de como, por exemplo, incluir seu processo na Semana Nacional de Execução Trabalhista. “A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salienta o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão.
O primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou a empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a inclusão do processo na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.
“Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressalta o ministro.
A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é de realizar esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos que retardam uma solução definitiva”.
