Hoje (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza a primeira tentativa de conciliação envolvendo a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e os Sindicatos dos Metroviários e dos Engenheiros. A reunião acontece a partir das 14h, no 1º andar do Ed. Sede do TRT-2 (em São Paulo-SP), e será mediada pela desembargadora Ivani Contini Bramante.
Nessa quarta-feira (20), o TRT da 2ª Região, atendendendo a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), havia determinado um contingente mínimo em operação em caso de deflagração de greve. Ficou determinado que, se houver paralisação, 100% do efetivo deve trabalhar das 6h às 9h e das 16h às 19h e 70% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão é do desembargador Mauro Vignotto.
O desembargador deferiu o pedido do Metrô em ação cautelar (prévia ao dissídio coletivo, que ainda não foi instaurado) que requereu um efetivo mínimo em funcionamento em caso de paralisação nos serviços. O Metrô alega que os sindicatos decidiram entrar em estado de greve antes mesmo do término das negociações coletivas e vêm participando de ações que descumprem normas de segurança da empresa, dentre elas a participação de uma paralisação geral no próximo dia 29 contra Projeto de Lei 4.330, que amplia as terceirizações.
Na decisão, o desembargador considerou o caráter essencial dos serviços, além do que a motivação da greve anunciada não envolve mora salarial nem descumprimento de obrigação contratual pelo Metrô. Caso ocorra interrupção nos serviços, a multa deverá ser revertida a alguma entidade indicada pelo TRT-2 oportunamente.
Fonte: www.trt2.jus.br
