O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) arrecadou R$ 11.349.271,85 durante 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, encerrada na última sexta (27). O dinheiro será utilizado para pagar trabalhadores que ganharam ações na Justiça do Trabalho, mas que ainda não receberam o valor devido. Além de corrigir uma injustiça e fazer cumprir a lei, o dinheiro vai ajudar a movimentar a economia piauiense, principalmente nesse período de crise econômica mundial.
Desse total, mais de R$ 5,6 milhões foram de acordos homologados nas Varas do Trabalho, com destaque para a 4ª Vara do Trabalho de Teresina que homologou 90 acordos, das 91 audiências realizadas, arrecadando R$ 1,4 milhão. A 2ª Vara do Trabalho ficou em segundo lugar em arrecadação, com cerca de R$ 1 milhão apurado em 24 acordos homologados.
Já a Vara do Trabalho de Floriano foi a recordista em acordos homologados: 150, das 150 audiências realizadas, apurando mais de R$ 487 mil. A Vara do Trabalho de Corrente, no extremo sul do Piauí, também se destacou com a formalização de 137 acordos, totalizando R$ 577 mil apurados.
Além disso, o TRT realizou o leilão judicial, arrecadando cerca de R$ 740 mil, sendo R$ 260 mil em bens vendidos e os outros R$ 480 mil arrecadados com a quitação do débito. Nesse caso, o devedor pode retirar o bem da lista do leilão.
Bloqueio de recursos bancários
Uma das formas drásticas que a Justiça do Trabalho tem para garantir o pagamento das verbas trabalhistas é através do bloqueio das contas bancárias dos devedores, através do Sistema Bacen Jud.
Trata-se de um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.
Na Semana de Execução Trabalhista, o TRT/PI bloqueou cerca de R$ 4,2 milhões, para garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial transitado em julgado.
NUAPE soluciona grandes execuções
O NUAPE (Núcleo de Apoio à Execução Trabalhista) apurou mais de R$ 1,6 milhão, referente a cerca de 300 ações trabalhistas de duas empresas. O núcleo trabalha para solucionar grandes execuções em todo o Piauí, seja através da negociação de acordos, seja com a apreensão de bens e bloqueio de contas.
Na semana da Execução foram finalizados mais duas negociações: o NUEPE liberou os recursos na ordem de R$ 1,3 milhão para 274 trabalhadores, referente à venda de uma imóvel da STELL Serviços Terceirizados. A empresa firmou um termo de Dação junto ao NUAPE, que vendeu o imóvel.
O segundo caso envolve a liberação de cerca de R$ 310 mil para cerca de 30 ex-trabalhadores da JB Engenharia. A empresa tinha um valor a ser recebido do Governo do Estado e se comprometeu a repassá-lo aos trabalhadores em caso de recebimento. O NUAPE entrou em contato com o Governo do Estado, que aceitou repassar os recursos para pagamento dos trabalhadores.
Os dois casos solucionados tratam-se de processos que se arrastavam há muito tempo sem uma solução efetiva que beneficiasse os trabalhadores.
