Dezenas de candidatos aprovados em concurso na área de saúde (Edital nº 01/2012), realizado pelo município de São Raimundo Nonato, ajuizaram reclamação na Vara do Trabalho da cidade, pleiteando a nomeação imediata. Trata-se dos habilitados para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), órgão municipal que funciona por demanda espontânea, e que, em casos de internação, permanece com paciente assistido no local, por 24 horas.
O pedido foi negado na primeira instância, sob o fundamento de que a UPA do município ainda não fora instalada, impedindo o exercício do direito adquirido. Inconformados, os candidatos entraram com recurso no TRT e em um dos processos (80591-09/2014 0102 – PJE), o autor da ação argumenta que “há possibilidade de aproveitamento em órgão diverso, em face da existência de vagas pela exoneração de servidores das equipes do PSF (Programa de Saúde da Família) e do SAMU”.
Diante do impasse, desde a sessão desta segunda (17/08/2015), o processo está sob exame da 1ª Turma de Julgamento, que ainda não proferiu sua decisão. Os autos foram retirados de pauta encontram-se sob vista regimental, quando os desembargadores avaliam todas as possibilidades legais, para determinar se a não instalação do órgão municipal é suficiente para impedir a nomeação dos aprovados em concurso - que é de responsabilidade administrativa do município.
A matéria deverá retornar à pauta em breve. Na data, o Tribunal Regional pretende finalmente decidir se a falta de instalação do órgão público impede ou não a contratação dos aprovados. A decisão respectiva poderá ter reflexos em dezenas de outros casos semelhantes.
Saiba Mais
As Upas e o Ministério da Saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA)s fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada em 2003 pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estruturar, organizar e integrar a rede de urgência e emergência no país.As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e destinam-se a resolver grande parte das urgências e emergências, como: pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.
O objetivo é diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. As UPAs foram planejadas para oferecer estrutura simplificada, com: raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Dados do Ministério do Planejamento informam que, nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos de urgência são solucionados sem transferência posterior para hospitais.
O que acontece com o paciente após o pronto-atendimento na UPA
Segundo informações da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), depois de 24 horas sob os cuidados da UPA, o paciente pode ter dois encaminhamentos distintos: ou recebe alta, caso esteja com a saúde restabelecida; ou é enviado para um hospital da cidade, caso necessite de acompanhamento médico estendido.
Atendimento das Upas por cidade do Brasil
Processo nº: 80591-09/2014 0102 – PJE
Mônica Sousa Costa – Ascom / TRT Piauí
Fonte: www.trt22.jus.br
