Quando deu início à audiência, a jovem juíza do trabalho da região de Diamantino, pequena cidade do Médio Norte Mato-grossense, sabia da importância do momento, afinal se tratava de uma tentativa de acordo que beneficiaria diretamente mais de 1.700 trabalhadores com a destinação de 1 milhão de reais, montante significativo naquele primeiro semestre de 2005. Entretanto, não poderia imaginar que também dava início ali a uma prática que influenciaria a Justiça do Trabalho de todo o país.
Até aquela data, as multas e outros valores decorrentes de compensação por danos coletivos eram depositados no Fundo de Amparo do Trabalhador, gerido em Brasília, o que, na prática, fazia com que a comunidade lesada em seus direitos não ficasse sabendo ao certo como tinha sido aplicado aquele recurso.
Na tarde daquela sexta-feira, dia 13, um acordo foi homologado pela magistrada da Vara do Trabalho de Diamantino. Das partes envolvidas, tinha-se, de um lado, a Destilaria de Álcool Libra, flagrada, durante uma fiscalização, obrigando seus empregados a cumprir
jornada diária superior à permitida na legislação; e, de outro, o Ministério Público do Trabalho. Nele definiu-se que o valor total da indenização seria destinado a melhorias concretas para os trabalhadores cujos direitos foram sonegados, além da população de São José do Rio Claro, município onde a sede da empresa estava localizada.
Aproveitando que os envolvidos no processo se encontravam em Cuiabá, a audiência foi realizada no prédio do Tribunal Regional do Trabalho, que na época funcionava em um imóvel alugado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, à espera da conclusão da sede
própria, em construção na Avenida do CPA, o que ocorreu cerca de dois meses depois.
A singularidade do acordo atraiu a atenção do então presidente do TRT, que fez questão de acompanhar a audiência. “Espero que eu possa testemunhar outros acordos deste vulto, em que os beneficiários não se restringem apenas aos envolvidos, aos reclamantes, mas a um número bem maior que os destinatários da ação. Que estesirva como exemplo para futuros acordos, engrandecendo a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.”, afirmou, ao final.
Ao todo, a destilaria assumiu o compromisso de implementar nove projetos sociais voltados para atender as necessidades de saúde e lazer dos trabalhadores, suas famílias e a comunidade da região. “São obrigações que têm a ver com o que é negado ao trabalhador quando se excede sua jornada diária, justamente saúde e lazer.”, explicou a procuradora, em nome do MPT.
Ficou acordada a reforma de um prédio na área da destilaria destinado à instalação de um posto de saúde para atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico, sem custos para os trabalhadores; a compra de equipamentos, mobiliários e de uma ambulância.
As obrigações incluíram também a compra de um ônibus para o transporte escolar dos filhos dos trabalhadores; a construção, nas proximidades da escola da fazenda, de duas quadras poliesportivas, banheiros e vestiários; além de uma área coberta, tipo quios
que, assim suprindo as demandas das famílias dos trabalhadores por atividades complementares, cursos de artesanatos e cursos de qualificação, bem como servindo de área de convívio social e atividades festivas.
A destilaria se comprometeu, ainda, a construir quatro casas no complexo de residências já existente para a moradia dos profissionais de saúde e outras 20, em São José do Rio Claro, para a moradia de funcionários e suas famílias, além da compra de aparelhos de ultrassonografia e respiradores de UTI para o hospital da cidade.
O texto faz parte da obra Foi Assim... vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso, publicada em homenagem aos 25 anos de TRT/MT. As histórias do livro são publicadas semanalmente nos canais de comunicação do judiciário trabalhista do estado.
