A Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Cejaesc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) realizou esta semana 33 audiências de conciliação que garantiu o pagamento de 271,9 reais mil reais a trabalhadores que atuavam nas obras de um novo shopping em Cuiabá.
Eles prestavam serviços no local por meio da empresa W2O, que atuava como terceirizada. Eles foram dispensados das atividades e não receberam as verbas decorrentes da rescisão do contrato. Alguns deles ficaram sem receber o salário de um mês inteiro de serviço.
Os trabalhadores ajuizaram ação diretamente contra a empresa W2O e contra a tomadora de serviços, Somitec, que atua no ramo de Automação Residencial e Predial. Como a terceirizada não respondeu ao chamado judicial, a Somitec se responsabilizou pelos pagamentos e propôs os acordos.
Os 33 ex-empregados receberão valores que variam de R$ 2,7 mil a R$15 mil reais.
Conforme a conciliação, caso os depósitos não sejam realizados, a empresa terá que pagar multas progressivas que vão de 10% a 100% sobre a parcela em atraso, dependendo do tempo de inadimplência. Para alguns desses trabalhadores, a empresa deixou de pagar o salário de um mês inteiro de serviço.
De posse da ata de audiência, os trabalhadores poderão comparecer em Agências da Caixa Econômica Federal para sacar o FGTS. O documento serve também como alvará judicial para que o trabalhadores se habilitem para receber o seguro desemprego.
