No primeiro dia da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o trabalhador Rafael Souza conseguiu fazer um acordo para receber suas verbas trabalhistas que somam 78,6 mil reais. Após uma audiência de conciliação realizada na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, como parte da programação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso na Semana de Execução, ele vai receber as verbas em 35 parcelas.
O processo de 2012 discutia o pagamento ao trabalhador de comissões e verbas rescisórias como 13º salário, aviso prévio, 1/3 de férias, FGTS e multa pelo atraso do pagamento das verbas. Segundo o representante da empresa, a conciliação é sempre a melhor opção para resolver conflitos trabalhistas. “Compor é sempre a melhor solução”, avaliou.
Com o acordo, o trabalhador dá plena quitação do pedido da execução contra uma empresa da área de corretagem de imóveis. Caso a empresa deixe de cumprir o combinado durante a audiência de conciliação, pagará multa de até 100% do valor se ultrapassar 11 dias de atraso.
Essa conciliação faz parte do esforço da justiça trabalhista mato-grossense para resolver cerca de 32 mil processos em fase de execução durante a Semana Nacional de Execução, realizada de 19 a 23 de setembro. A conciliação é o meio mais rápido para a solução do conflito, mas quando não é possível, o Tribunal também utiliza outros meios para satisfazer o crédito do trabalhador, como penhoras, leilões e a utilização dos sistemas interligados com o Banco Central, a Receita Federal, o Departamento Nacional de Trânsito e cartórios de bens, para buscar o patrimônio da empresa devedora.
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Esta fase só começa quando ocorrer o trânsito em julgado do processo ou um acordo não cumprido na Justiça do Trabalho.
Com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, as 38 varas do trabalho e a Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT/MT (Caesc) estão fazendo um esforço conjunto ao longo desses cinco dias para solucionar os processos de execução. Serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.
