A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) da Justiça do Trabalho do Ceará participou, nos dias 20 e 21 de agosto, no Rio de Janeiro, do seminário Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil, que reuniu cerca de 200 profissionais que trabalham com o tema, incluindo procuradores, magistrados, defensores públicos, promotores e conselheiros tutelares. O objetivo era definir diretrizes para combater as piores formas de trabalho infantil e orientar quanto ao trabalho de artistas mirins.
Como resultado do encontro, foi elaborado Plano Nacional para combater o trabalho infantil no narcotráfico e a exploração sexual de crianças e de adolescentes com fins comerciais. “É preciso fortalecer a rede de proteção à criança para que possamos erradicar essas que são as piores formas de exploração infantil”, disse uma das gestoras do PCTI, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, que acompanhou a elaboração do documento.
O Plano, aprovado durante o encontro, deve contemplar a implantação de políticas públicas de combate a esse tipo de exploração, voltadas à educação integral de qualidade e profissionalização dos adolescentes, à construção de estatísticas capazes de identificar os menores submetidos a esse tipo de trabalho - como forma de subsidiar as ações do poder público -, além de ações de suporte aos familiares.
Propõe também a inclusão de formação em direitos humanos voltada a operadores do direito e a profissionais de educação, com o objetivo de sensibilizar os educadores a denunciar casos de tráfico de drogas e exploração sexual de crianças. Outro enunciado propõe que a Justiça do Trabalho busque meios para garantir tramitação prioritária a ações judiciais que tratem sobre esse tipo de exploração.
Trabalho artístico
O documento aprovada define também diretrizes para a atuação de autoridades na fiscalização do trabalho artístico infantil, que é autorizado em caráter excepcional no Brasil, desde que precedido de autorização judicial prevista no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trabalho Seguro
A gestão regional do PCTI também apoiou a realização do seminário Trabalho Seguro no Ambiente Rural realizado na cidade Limoeiro do Norte, no dia 13 de agosto. No encontro, a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante manifestou sua preocupação com a exploração de mão de obra infantil no campo e presidiu a mesa sobre Acidentes e Doenças do Trabalho no Setor Rural.
Os mais de 400 participantes do evento, entre trabalhadores e empregadores rurais, magistrados, advogados e estudantes, assistiram a vídeos sobre trabalho infantil e receberam cartilhas educativas do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
Fonte: www.trt7.jus.br
