O Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema 1 de IRDR) que discute se há violação da boa-fé objetiva na recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista.
Com a instauração, o ministro-relator Mauricio Godinho Delgado, responsável pelo acolhimento do IRDR, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratam da questão que estejam em tramitação no Poder Judiciário Trabalhista. Situações processuais em que não haja evidência de falta de boa-fé objetiva não são atingidos.
Saiba mais na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac).
(IRDR nº 1000907-30.2023.5.00.0000)
Fonte: Portal do TRT/02
