Curso para Concurso de Juiz do Trabalho e de Procurador do Trabalho.
Logo GEMT

Notícias

No GEMT você lê as mais importantes notícias jurídicas do dia!
29 de fevereiro de 2024

TRT/MG: Ex-vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado por danos morais

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um ex-vigilante vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Relatos de testemunhas provaram que o gerente costumava fazer comentários depreciativos e ofensivos relacionados ao sobrepeso do vigilante na frente de colegas de trabalho. […]
29 de fevereiro de 2024

TRT/02: PRESIDENTE DO TRT-2 APOIA MOBILIZAÇÃO EM PROL DA JUSTIÇA DO TRABALHO; VEJA A MANIFESTAÇÃO

Unindo-se às entidades da advocacia, da procuradoria e de sindicatos, a desembargadora-presidente da 2ª Região, Beatriz de Lima Pereira, emite comunicado em apoio aos atos marcados para esta quarta-feira (28/2) em todo o país em defesa da Justiça do Trabalho (JT). Em São Paulo, a manifestação ocorre em frente ao Fórum Ruy Barbosa, a partir […]
29 de fevereiro de 2024

TRT/02: JUSTIÇA CONDENA POR MÁ-FÉ EMPREGADO QUE ACEITOU NOVO TRABALHO E PROCESSOU ANTIGO EMPREGADOR ALEGANDO FALTA GRAVE

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, porém, que essa ausência, […]
29 de fevereiro de 2024

TRT/02: SÓCIOS QUE NÃO PROVAM SOLVÊNCIA DE EMPRESA EXECUTADA RESPONDEM PELA DÍVIDA COM BENS PRÓPRIOS

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, alcançando bens dos sócios. O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma. Em agravo de petição, os sócios […]
29 de fevereiro de 2024

STF fixa tese sobre demissão motivada de empregado público

Tese foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Em sessão plenária nesta quarta-feira, 28, STF fixou tese sobre demissão motivada de empregados de empresa pública. O caso foi julgado no último dia 8. Por maioria, a Corte decidiu que a dispensa de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido […]
29 de fevereiro de 2024

STF tem maioria pela repercussão geral de caso sobre vínculo entre motorista e app

• José Higídio 28 de fevereiro de 2024, 14h50 O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (28/2) para reconhecer a repercussão geral de um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros. STF vai decidir se […]
29 de fevereiro de 2024

STJ: Banco responde por pix feito após cliente comunicar roubo de celular

Maioria do colegiado entendeu que falta de segurança no aplicativo da instituição financeira caracteriza serviço defeituoso. A 3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que, no caso de roubo de celular, sendo o fato comunicado ao banco, ele responde por danos decorrentes de transações realizadas por terceiro via aplicativo. Segundo o colegiado, o ato praticado […]
29 de fevereiro de 2024

Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos […]
29 de fevereiro de 2024

Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização

Para a 1ª Turma, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez 28/02/24 - O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida. A decisão […]
26 de fevereiro de 2024

STF: Recurso sobre "uberização" é um dos destaques do Supremo na Semana

Episódio #104 está disponível nos principais agregadores de podcast e no YouTube. O início da análise de um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber, empresa que criou e administra a plataforma digital, é um dos destaques do episódio #104 […]
26 de fevereiro de 2024

Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de credenciamento de leiloeiros oficiais de forma permanente na internet após a vigência da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Para o colegiado, a obrigatoriedade só existe após a administração optar formalmente pelo sistema de […]
26 de fevereiro de 2024

STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para desocupação de imóvel localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Os aluguéis, devidos desde 2020, ultrapassam o valor de R$ 15 milhões. Em junho do ano passado, o […]
Logo GEMT
Assine Nossa Newslleters
Subscription Form
Certificados de Segurança
Copyright © 2006 – 2024 - GEMT - ATOMTI.COM.BR
chevron-down