A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está recebendo ofertas de interessados na compra da antiga garagem da Transporte Satélite. O imóvel, que servirá para o pagamento de débitos trabalhistas de ex-empregados da empresa, fica situado às margens do rio Cuiabá, nas proximidades da ponte Sérgio Mota.
O terreno tem área de cerca de 1,7 hectares, contendo aproximadamente 3.500 metros quadrados de área construída, incluindo garagens, oficina, alojamento, almoxarifado, prédio administrativo, bombas de combustível, entre outros. A área total foi avaliada em 5,8 milhões de reais e as construções, em 2,5 milhões de reais.
O bem está sendo vendido por meio de uma venda por iniciativa particular, modalidade de expropriação judicial autorizada pela Lei 11.382/2006 (que incluiu o artigo 685-C no Código de Processo Civil), por meio da qual busca-se obter maior celeridade na solução de ações que tramitam no judiciário. Nela, o credor pode tentar vender o bem a terceiros por sua iniciativa ou com a participação de corretor credenciado pela justiça.
A utilização dessa modalidade para a venda do imóvel da Satélite foi determinada pelo juiz do processo tendo em vista que a tentativa de alienação por meio de leilão não deu resultado positivo, por falta de arrematante. O edital para a nova tentativa de venda foi publicado no último dia 10.
As ofertas podem ser apresentadas até 28 de fevereiro de 2014, quando a melhor proposta será apreciada, podendo o juiz a seu critério convocar os proponentes para fazer um pregão na tentativa de aumentar o valor das propostas.
DÉBITO – Atualmente existem 57 processos contra a empresa de ônibus tramitando nas varas do trabalho de Sinop, Colíder, Alta Floresta e Cuiabá, sendo que o total dos débitos da empresa ultrapassam 8 milhões de reais. Para agilizar a execução do débito, foi escolhido um dos processos para ser o processo piloto, aquele onde todos os atos são concentrados.
Processo Piloto 0000462-58.2012.5.23.0005
Fonte: www.trt23.jus.br
