Empresa pagará R$ 150 mil por descumprir TAC assinado após funcionária ter braço amputado em acidente de trabalho, em 2013
Curitiba - A empresa madeireira Ângelo Camilotti e Cia, de Francisco Beltrão (PR), deverá pagar multa de R$ 150 mil por descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco (PR) para corrigir falhas de segurança, no ano de 2013. O valor foi fixado em conciliação homologado pela juíza Angélica Cândido Nogara Slomp, da Justiça do Trabalho em Francisco Beltrão, que estipulou novas multas entre R$ 3 mil e R$ 10 mil caso a madeireira venha a reincidir na irregularidade, e de R$ 1 mil por trabalhador que vier a ser prejudicado.
Em outubro de 2014, as procuradoras do Trabalho Priscila Schvarcz e Priscila Schvarcz e Priscila Romanelli verificaram que o descumprimento das obrigações. Inspeção no local flagrou a ausência de equipamentos de segurança, risco iminente de amputação e queda, além de espaços inadequados para descanso e higiene.
O TAC foi proposto após uma funcionária ter o braço amputado, lesões no couro cabeludo e danos na coluna durante o trabalho com uma máquina, em maio de 2013. A falta de proteção em um torno laminar causou o acidente. Outra trabalhadora também sofreu amputação parcial e mais funcionários tiveram pequenos acidentes com máquinas da empresa.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
