MPT poderá solicitar ao Crea inspeções em máquinas, caldeiras e vasos de pressão e em canteiros da construção civil
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou, no último dia 27, termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) para investir em fiscalização nos setores da construção civil e de frigoríficos.
Segundo o termo, o MPT poderá solicitar ao Crea fiscalizações em máquinas, caldeiras e vasos de pressão, planos de prevenção e proteção contra incêndio (PPCIs), programas de prevenção de riscos ambientais (PPRAs) e no setor da construção civil. O órgão também participará de eventos e ações conjuntas de inspeção com o MPT-RS.
O Crea-RS conta com 44 inspetorias no Estado, fiscalizando o exercício profissional de engenheiros e agrônomos. Na primeira quinzena de abril, devem ser definidos a forma e os padrões de requisição e comunicação entre os órgãos.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
