MPT e MTE proibiram atividades em altura, devido ao risco grave e iminente de acidentes de trabalho
Campinas - Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (31) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no embargo parcial da obra de construção do novo Fórum da Justiça Estadual em Hortolândia por risco grave e iminente de acidentes.
Todas as atividades relacionadas a trabalho em altura foram alvo do embargo. O procurador Everson Rossi, juntamente com fiscais, flagrou andaimes em desacordo com as normas de segurança, falta de proteção em periferias, ausência de rodapés e corrimões, falta da chamada “linha de vida” – cabo horizontal utilizado para prender o cinto de segurança - e do uso do próprio cinto de segurança pelos trabalhadores. A fiscalização tomou como base o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18, que regulamenta as questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho da construção civil.
A empresa Engetal Engenharia, executora da obra pública, teve de paralisar imediatamente as atividades relacionadas pelo MPT e pelo MTE. Elas só podem ser retomadas após a comprovação, perante o fiscal, da regularização de todos os itens apontados. A construtora e suas prestadoras de serviços devem apresentar documentação ao Ministério do Trabalho até o dia 8 de abril, para comprovar a regularidade de outras questões relacionadas à segurança e saúde no canteiro de obras, além de jornada de trabalho, pagamento salarial, dentre outras. Após a entrega do relatório de fiscalização, o MPT deve chamar a empresa para propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
A obra fica na Rua Ímola, no Jardim Residencial Firenze, em Hortolândia.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br
