Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao apelo da reclamante contra a reclamada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e afastou a prescrição reconhecida na sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para julgamento do mérito. […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Jabour Ltda. ao pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais coletivos, pelo descumprimento de uma série de normas trabalhistas constatado em sucessivas inspeções do Ministério Público do Trabalho (MPT). A condenação, que também abrangeu obrigações de […]
Desembargador Gentil Pio, relator Desembargador Gentil Pio, relator As empresas Charles Transporte e Turismo Ltda e a Transporte Coletivo Brasil Ltda foram condenadas a indenizar ex-motorista por passarem informações de referência desabonadoras sobre ele. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que entendeu que o ato de […]
Um motorista de ônibus que trabalhava para uma empresa de transportes há mais de dez anos envolveu-se em um acidente de trânsito, colidindo na traseira de outro ônibus, o que causou danos materiais ao veículo e resultou em uma vítima, encaminhada ao hospital. Depois disso, o motorista foi dispensado por justa causa, por desídia e […]
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT de Minas afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau. Na sentença, o juiz havia entendido que, […]
As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Esse é o teor da súmula 277 do TST, que assegura a ultratividade da norma coletiva para período posterior à sua vigência, aplicada pelo juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, ao julgar um caso na […]
A mãe de um tratorista do Sindicato Rural de Pitangui (MG) vai receber R$ 100 mil de indenização, por danos morais, pela morte do filho em um acidente de trabalho, aos 37 anos de idade. O sindicato recorreu, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento, pelo […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve decisão que condenou o banco a pagar indenização de R$ 102 mil a um gerente que respondeu criminalmente por ter impedido o acesso de uma mulher ao caixa preferencial. O acesso foi negado na Agência Central de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à beneficiária da mão de obra comprovar que foi do trabalhador a iniciativa da rescisão do contrato de representação comercial. A Turma aplicou ao caso, de forma analógica, a Súmula 212 do TST. O vendedor ajuizou a ação contra a Flema Consultoria de Mercados […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Arguelho & Aquino Ltda. foram condenadas a pagar integralmente o intervalo intrajornada que foi concedido, apenas parcialmente, a uma empregada terceirizada. Esse intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual a trabalhadora dispõe para descanso e alimentação. A condenação foi imposta pela Quarta Turma do Tribunal Superior […]
Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segundo a decisão, quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas em […]
A Justiça do Trabalho considerou inviável o reconhecimento de acordos coletivos que estabeleciam regimes especiais de trabalho que ultrapassavam as jornadas normais semanal e mensal e condenou a CKBV Florestal Ltda. a pagar horas extras a um auxiliar de serralheria que, trabalhando 20 dias contínuos e folgando dez, chegou a fazer 200 horas mensais em […]
