Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Sertãozinho, condenado subsidiariamente pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho local a pagar os créditos trabalhistas a uma professora contratada pelo Centro Integrado e Apoio Profissional para lecionar em programas educacionais desenvolvidos em parceria com a Prefeitura. O principal […]
Quinze instituições pretendem firmar convênios com cooperativas e associações de catadores para implementar coleta seletiva de resíduos Cuiabá – Uma reunião realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) resultou no compromisso, assumido por cerca de 15 órgãos públicos federais, de adoção de medidas para implementar a coleta seletiva de resíduos. A exemplo […]
Acordo judicial firmado com o MPT prevê a elaboração de vídeo e curso educativos sobre o tema Palmas – O Banco do Brasil firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO) se comprometendo a combater assédio moral e sexual no meio ambiente de trabalho. O acordo tem abrangência nacional e foi […]
Força-tarefa resultou em TACs firmados com o Órgão Gestor de Mão de Obra e com o Porto Chibatão,além de notificação ao porto Super Terminais Manaus – Uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) encontrou irregularidades no Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) de Manaus, no Porto Chibatão e no porto Super Terminais. […]
O fato de o trabalhador ser obrigado a realizar suas tarefas usando fantasias temáticas, por si só, não caracteriza violência psicológica. A decisão da 4ª Câmara do TRT-SC manteve a sentença do juiz João Carlos Trois Scalco, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Atendente de call center, a autora da ação trabalhista pede o […]
Com base no voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu como sendo de emprego a relação estabelecida entre um trabalhador e uma empresa de telemarketing durante período de treinamento. Em seu recurso, a ré insistia na ausência de vínculo antes da data anotada na carteira. […]
Um ex-bancário procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a fraude na dispensa dele pelo banco, onde trabalhou por mais de 22 anos, seguida da imediata contratação por uma empresa prestadora de serviços. É que ele continuou trabalhando para o mesmo banco e exercendo as mesmas tarefas de antes. Só que com um salário menor. […]
Se, na vigência do contrato de trabalho, coexistem uma Convenção Coletiva e um Acordo Coletivo aplicáveis à categoria profissional, prevalecerão os termos da Convenção Coletiva quando mais favoráveis ao trabalhador. É esse o teor do artigo 620 da CLT. Mas como saber qual instrumento é mais benéfico quando há esse conflito entre normas? Essa foi […]
A simples concessão de subvenção para promover serviços públicos não leva à responsabilização trabalhista da Administração Pública, uma vez que não se trata de terceirização de serviços. Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos referentes ao […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que pretendia indenização por danos morais por ter respondido a processo criminal aberto pelo Carrefour Comércio e Indústria S. A. e não ter sido condenado. No entendimento da Turma, a absolvição, nesse caso, não vincula a esfera trabalhista, uma […]
Um professor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-Assupero, do Amazonas, não conseguiu ter reconhecido o direito ao recebimento da dobra salarial, relativa a aulas que ministrava a turmas aglutinadas. Seu recurso não foi conhecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ele pediu a dobra salarial alegando […]
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. "Ressalta-se, também, que o choque térmico causado pelo ingresso e saída da câmara fria é incontestável", determinou […]
