Loja de departamento é acusada de constranger empregados durante vistoria de bolsas e pertences Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ingressou com ação civil pública contra as Lojas Riachuelo por constranger os empregados durante revista de bolsas e pertences. Na ação, o MPT pede liminar que proíba imediatamente a prática, além […]
Cooperação entre a Secretaria de Saúde e o MPT pretende identificar exploradores e dar suporte aos menores de idade Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) assinaram termo de cooperação técnica para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho no […]
A Primeira Turma do TRT de Goiás afastou a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de diferenças salariais relativas à não concessão de progressão por merecimento em favor de escriturário aposentado. Na inicial, o autor afirmou que a Caixa havia suspendido no período de 2001 a 2009 as promoções por merecimento dos seus empregados, […]
A ocorrência do parto antecipado, mesmo quando o bebê nasce sem vida, não afasta o direito à estabilidade da gestante. Nesse sentido foi a decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso de uma trabalhadora que não se conformava com o entendimento adotado em 1º Grau. A trabalhadora foi contratada por um […]
Uma empregada ajuizou ação trabalhista contra uma empresa fornecedora de mão-de-obra, sua empregadora, e contra a empresa de telefonia celular, para a qual prestava serviços como atendente júnior. Alegou que a terceirização era ilícita e pleiteou o vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, bem como a isonomia remuneratória com os empregados da empresa […]
O jus variandi nada mais é que o poder conferido ao empregador de alterar as condições de trabalho de seus empregados, nos contornos da lei e desde que não configure alteração prejudicial ao trabalhador. E isso envolve uma questão frequentemente discutida na Justiça Trabalhista: até que ponto o jus variandi permite que o empregador altere […]
Bancária que ficou sem receber salário e impedida de voltar ao trabalho poderá dar seguimento a ação contra o Itaú Unibanco S. A. Ela estava afastada por licença médica e recebeu alta do INSS. Mas a empresa a considerou inapta. Ela alegou que recebeu alta do INSS em abril de 2006 e, desde então, a […]
Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de penhora. É que o bem foi avaliado em R$ 5 milhões, enquanto o crédito da execução é de apenas R$ 78.128,18. Segundo a empresa, a […]
Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso. […]
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 5.889/1973, que regula as relações de trabalho rural, é considerado empregado rural aquela pessoa física que presta serviços em imóvel rural ou prédio rústico a empregador rural, com exploração de atividade agroeconômica. Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral a ser pago a um motorista entregador da Amazon Refrigerantes Ltda. que teve a sua integridade física reduzida após fraturar o punho direito em um acidente de trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Sanmina – SCI do Brasil Integration Ltda. para excluir a estabilidade provisória a trabalhadores temporários que participaram de movimento grevista. A estabilidade havia sido estendida aos temporários pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Após paralisação dos […]
