Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheram parcialmente o recurso de uma empresa (reclamada/recorrente) que pedia, entre outros pontos, a reforma da decisão que a condenara ao pagamento de danos materiais ao demandante, que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse […]
Como os rodoviários não aceitaram o acordo de suspender a greve por 12 dias, acertado na mediação realizada na quinta-feira (30), a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, afirmou que está mantida a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Sustentare Serviços Ambientais a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral e estético a um coletor de lixo que sofreu um acidente de trabalho. A empresa também terá de arcar com pensionamento, a título de dano material, no valor […]
Por Ademar Lopes Junior A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma conhecida fabricante de tratores, afastando a sua responsabilidade civil e também a sua condenação à obrigação de realizar depósitos de FGTS referente ao período de afastamento do reclamante pelo INSS. Já com relação ao recurso do reclamante, o acórdão, […]
Tese inédita do MPT de Nova Iguaçu contra a flexibilização de direitos trabalhistas é acatada Brasília – O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação da Viação União, de transporte coletivo, da cidade de Duque de Caxias, com fundamento na tese inédita do retrocesso social. Desenvolvida pelos procuradores de Nova Iguaçu (RJ), a tese defende […]
Sentença com base em ação civil pública do MPT pretende evitar que crianças e adolescentes trabalhem na coleta e reciclagem de lixo Porto Velho – A Prefeitura de Porto Velho e a Construtora Marquise, responsável pela gestão de lixo no município, terão que pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo por permitir menores de […]
Município está sendo acionado por descumprir acordo que prevê obras para corrigir irregularidades no Centro Comercial de Passagem João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) requereu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 3,8 milhões à Prefeitura de João Pessoa. A administração está sendo acionada por descumprir acordo […]
*Publicada originalmente em 26/07/2013 A prática de terceirização ilícita de mão-de-obra, isto é, contratação de trabalhadores através de empresas fornecedoras de mão-de-obra para prestar serviços na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, somada às irregularidades relativas à jornada de trabalho, como prestação de horas extras em número superior a duas horas diárias e desrespeito aos […]
*Publicada originalmente em 26/04/2013 Nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, admite-se a desconstituição de decisão que tenha violado literal disposição de lei. Mas o termo "lei" deve ser interpretado em seu sentido amplo. Nele se inclui a Constituição Federal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos. Já as […]
*Publicada originalmente em 12/07/2013 O empregado de uma construtora buscou a Justiça do Trabalho, contando que trabalhou no exterior, em Angola, na função de operador de rolo. Ele alegou que entrava em contato com minas terrestres, explosivos e munições abandonadas e pediu a condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade, por contato com […]
*Publicada originalmente em 15/07/2013 Embora a empregadora tenha o direito de suprimir parcialmente as horas extras pagas ao empregado, por ser uma espécie de salário condição, o trabalhador também tem direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST, pois ocorreu alteração lesiva na sua remuneração, com a consequente redução do seu salário. Foi esse […]
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Itaú Unibanco S/A. […]
