Inquérito investiga abusos na contratação de servidores no Tribunal de Contas dos Municípios Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou em ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) que não acolheu as justificativas apresentadas pelo órgão sobre o alto número de cargos em comissão e uso de servidores […]
Construção ficará paralisada até que sejam adotadas medidas de segurança para os trabalhos em altura e com máquinas Manaus – A Justiça do Trabalho paralisou as obras do Campo Oficial de Treinamento (COT) Carlos Zamith, uma das construções realizadas em Manaus para a Copa do Mundo. A interdição ocorre nos trabalhos em altura e em […]
AEC Centro de Contatos pode ser condenada em R$ 200 mil pela irregularidade Belo Horizonte – A empresa de telemarketing AEC Centro de Contatos foi acionada por não respeitar o limite máximo da jornada de trabalho dos teleatendentes. As irregularidades foram constatadas durante inquérito civil do Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou inúmeros casos […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença da 1ª VT de Macaé e negou a reintegração aos quadros da Petrobras a empregado demitido por conduta desidiosa após causar prejuízo de mais de R$ 2 milhões à empresa. De acordo com os autos do processo, em pelo menos duas […]
Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de duas reclamadas, uma importante indústria fabricante de papel, e outra produtora de equipamentos industriais, inconformadas com a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu, que considerou as duas empresas como responsáveis subsidiárias, na condição de tomadoras de serviços da empregadora […]
*Publicada originalmente em 13/11/2013 Entendendo que o adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma mineradora e manteve a sentença que a condenou ao pagamento integral da parcela a um ex-empregado. Em seu recurso, a empresa alegou que […]
*Publicada originalmente em 11/06/2013 A Justiça do Trabalho mineira apreciou um caso em que o suplente do conselho fiscal dos trabalhadores da categoria dos refratários de Pouso Alegre-MG protestou contra a perda de seu mandato sindical. Segundo alegou o trabalhador, essa perda decorreu apenas do fato de ter ingressado com reclamação trabalhista patrocinada por advogado […]
*Publicada originalmente em 12/06/2013 Hoje em dia é muito comum as empresas oferecerem cursos pela internet para seus empregados, visando o seu desenvolvimento profissional. A prática é utilizada principalmente no setor bancário, onde a concorrência é grande e há necessidade constante de empregados qualificados. O objetivo é tornar a instituição mais competitiva e lucrativa no […]
*Publicada originalmente em 06/06/2013 O fato de uma ajudante de produção ter desenvolvido doença ocupacional junto à empregadora, uma empresa de alimentos, foi considerado grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel […]
Estar em contato constante com menores infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação não é condição necessária para gerar o benefício do adicional de insalubridade a um funcionário da segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP). Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
O Município de Casa Branca (SP) terá de indenizar por dano moral, por ofensa à honra, a família (viúva e filho menor) de um servidor acusado de entrar em um açude durante a jornada de trabalho, com o intuito de se divertir. Ele morreu no local. O valor da indenização, arbitrado inicialmente em R$ 100 […]
Rocicleber escreveu: Prezado Davi, Bom dia. Primeiramente, agradeço também ao GEMT pela minha aprovação na sentença do TRT-22, além dos meus amigos e família. Sou aluno do GEMT desde 2011 e, finalmente, após conseguir ultrapassar a barreira da 1ª fase, pois foi apenas o 2º concurso que a ultrapassei, consegui a aprovação na prova discursiva […]
