Multa é resultante de termo de ajuste de conduta descumprido pela Vitória Régia Exportadora Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vitória Régia Exportadora, localizada no Distrito Industrial de Ananindeua (PA), firmaram acordo judicial que reverte multas em bens para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE PA/AP). A empresa foi […]
Pedreiro morreu por choque elétrico e açougueiro teve o braço sugado por um moedor de carne Natal – Acidentes noticiados por jornais e blogs no início de janeiro motivaram duas investigação no Ministério Público do Trabalho em Mossoró (RN). O primeiro caso é do pedreiro Erivaldo Costa dos Santos, 35 anos, que morreu no dia […]
A juíza Ângela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Imbituba, afastou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Imbituba e determinou que o vice, Paulo Marcos Donária, assuma a entidade até que sejam resolvidos problemas da categoria. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (17), em reunião com membros da diretoria e 84 […]
Instituição de ensino não pagou salários de outubro, novembro e dezembro, nem 13º Foi cumprida, por volta do meio dia desta sexta-feira (17), a decisão liminar concedida pela juíza Graziele Cabral Braga de Lima, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, que determinou o bloqueio de contas correntes da Instituição Educacional Matogrossense […]
Por Ademar Lopes Junior A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma diretora de escola, que buscou na Justiça do Trabalho o direito à aposentadoria especial, aos 25 anos de contribuição, bem como à estabilidade pré-aposentadoria. A sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara havia julgado improcedentes os […]
*Publicada originalmente em 04/06/2013 O reclamante procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de uma indenização por dano moral depois que uma rede de supermercados deixou de formalizar sua contratação. Ele já havia fornecido seus documentos pessoais e até uma conta salário foi aberta. Mas a empresa não entrou mais em contato. Para […]
*Publicada originalmente em 03/06/2013 A caracterização do abandono de emprego exige a comprovação, pelo empregador, de dois requisitos essenciais. Um deles é objetivo: o não comparecimento do empregado ao serviço por período prolongado. Já o outro é de ordem subjetiva: a intenção ou disposição do empregado de não mais retornar ao trabalho. Assim orientam nossos […]
*Publicada originalmente em 12/07/2013 A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de identificação. Nela devem ser registrados os dados do contrato de trabalho, visando não só a assegurar o reconhecimento de seus direitos de trabalhador e cidadão (aposentadoria, habilitação ao seguro desemprego, FGTS […]
*Publicada originalmente em 12/11/2013 O inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.060/1950 dispõe expressamente que os benefícios da Assistência Judiciária gratuita compreendem os honorários periciais. Por esse fundamento, expresso no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, a 6ª Turma do TRT-MG isentou a trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita, do pagamento […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a tempestividade, ou seja, a interposição dentro do prazo, do recurso de um empregado da Companhia Brasileira de Distribuição, apresentado antes de publicada a decisão dos seus embargos contra a sentença que lhe havia indeferido as verbas pretendidas. Ocorreu o seguinte: o empregado entrou com embargos […]
A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego causa a ele um estado permanente de apreensão e pode comprometer sua vida por impossibilitar a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Por isso, tal fato é passível de condenação do empregador ao […]
A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pessoa que comprou um imóvel de um executado por dívidas trabalhistas sabia que o negócio jurídico era viciado. Com esse entendimento, a Oitava Tuma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a alegação de fraude à execução que recaía […]
