Bancários eram pressionados a alcançar metas. Recebiam mensagens no celular várias vezes ao dia e até de madrugada Teresina - O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) entrou com ação civil pública contra o Banco do Brasil por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O motivo é o assédio moral que […]
Empercom se comprometeu a pagar verbas trabalhistas atrasadas e deixar de descontar dias de paralisação Mossoró – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró (RN) mediou negociação que pôs fim à greve da Empercom, empresa terceirizada da Petrobras. Paralisados desde o início de dezembro de 2013, os trabalhadores decidiram voltar à atividade depois que […]
Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 não conheceu do agravo de petição de uma instituição financeira estatal num processo em que foram julgados improcedentes os embargos à execução opostos pelo banco. O executado não se conformou com a determinação de que ele, condenado subsidiariamente ao pagamento das verbas deferidas ao exequente, fosse […]
*Publicada originalmente em 13/08/2013 O trabalho prestado por uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5589/72, já que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços, bem como o da subordinação. Da mesma forma, se o serviço […]
*Publicada originalmente em 15/05/2013 Fere a dignidade da pessoa humana o fornecimento ao empregado de alojamento inteiramente precário, sem condições adequadas de asseio e higiene. Afinal, deve a empresa zelar pela saúde e integridade psíquica e física do trabalhador. Porém, conforme constatado pelo juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, em sua atuação na 1ª Vara do […]
*Publicada originalmente em 14/05/2013 Uma consultora-orientadora de renomada fabricante nacional de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com a empresa. A decisão foi da juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares. De acordo […]
*Publicada originalmente em 04/03/2013 Avô é parente em grau ascendente e, portanto, seu falecimento dá direito ao empregado de faltar ao trabalho por até dois dias consecutivos, como previsto no artigo 473 da CLT. Nesse sentido foi a decisão da 9ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou uma indenização por danos morais a um jogador de futebol que estava processando o Fanático Futebol Clube, time de Campo Largo, no Paraná, participante da liga Campo Larguense de Futebol. O atleta entrou com a ação depois que o clube desistiu de participar do campeonato regional. […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de transporte de cana-de-açúcar, morto em acidente automobilístico no trajeto para o trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional […]
*Publicada originalmente em 13/05/2013 Um empregado da Caixa Econômica Federal, em uma ação movida contra a empregadora, requereu tutela inibitória com o objetivo de assegurar a sua permanência no cargo comissionado durante a tramitação da ação trabalhista. Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda […]
*Publicada originalmente em 05/07/2013 A ex-empregada de um banco, hoje aposentada, buscou na Justiça do Trabalho mineira o reconhecimento da natureza salarial da parcela auxílio alimentação e sua repercussão na parcela de complementação de aposentadoria. O juízo sentenciante, apesar de declarar a natureza salarial do benefício auxílio alimentação, considerou íntegro o valor de complementação de […]
*Publicada originalmente em 10/05/2013 O seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente e visa, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, auxiliá-lo na manutenção e busca do emprego mediante ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, dentre […]
