A 1ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou válida a incorporação de descanso semanal remunerado (DSR) na folha de pagamento de trabalhador de montadora de veículos. O empregado alegou que recebia o salário como horista, sem a discriminação do DSR em seu holerite, mas a empresa comprovou que atuava de acordo […]
Resumo em texto simplificado A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte do Estado de Minas Gerais, e um motorista que transportava a produção de verdura da propriedade. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG, que, em sessão ordinária realizada […]
Por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG afastaram o vínculo de emprego entre um cirurgião dentista e um grupo de clínicas odontológicas. No caso, o juízo da Vara do Trabalho de Três Corações havia declarado a relação de emprego entre o profissional e as empresas. Entretanto, as rés interpuseram recurso, ao qual foi […]
Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos Resumo: Um vigilante foi demitido por justa causa após a empresa alegar que ele apresentou atestados médicos falsos. A justa causa foi mantida com base em depoimento de uma dentista que afirmou não ter assinado alguns dos atestados apresentados por ele. […]
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais Resumo: A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo que prevê o auxílio-creche, no caso dos homens, apenas a quem tem a guarda exclusiva dos filhos. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná tentou estender o benefício a todos os pais, com o argumento de […]
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas Resumo: . A Quarta Turma do TST decidiu que uma empresa de ônibus de Porto Alegre (RS) não precisa incluir na base de cálculo para contratação de pessoas com deficiência os trabalhadores afastados pelo INSS ou aposentados por invalidez. […]
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ Resumo: . Uma médica pediatra trabalhava para um hospital como celetista e, ao mesmo tempo, emitia notas fiscais como pessoa jurídica para receber pelos plantões. . Para a Justiça do Trabalho, havia claros indícios de fraude na situação, porque, mesmo nos […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou a realização da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), neste domingo (20/10), na Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Pouco mais de 33 mil candidatos se inscreveram para as provas, que ocorreram […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a convocação fracionada de aprovados em concurso público para o provimento das vagas previstas no edital não pode implicar restrição artificial ao direito de preferência dos candidatos mais bem colocados na escolha do local de trabalho. O entendimento, por maioria, foi firmado pelo colegiado ao […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) converteu o pedido de demissão de um trabalhador venezuelano com deficiência auditiva em dispensa sem justa causa. A 2ª Turma de julgamento entendeu que houve vício de consentimento, ou seja, por ser estrangeiro e ter dificuldades de compreensão da língua portuguesa, o trabalhador foi induzido a […]
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que foi flagrado “colando” no curso de reciclagem imposto pela empregadora, após ele bater com o caminhão em uma caminhonete, enquanto manobrava o veículo nas dependências da empresa. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do TRT-MG, que, em sessão ordinária de […]
Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico Resumo: . Um motorista egípico empregado pelo Consulado-Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo sofreu duas quedas no serviço e teve sua capacidade de trabalho reduzida. . Além de atuar como motorista, ele trabalhava na casa do cônsul, onde as quedas ocorreram. . Ele conseguiu uma […]
