A Justiça do Trabalho em Goiás condenou um bar de Caldas Novas a indenizar uma adolescente submetida a trabalho noturno em ambiente inadequado, com venda e consumo de bebidas alcoólicas e exploração de jogos. A 2ª Turma do TRT-GO manteve integralmente a sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas, que reconheceu o vínculo empregatício […]
Empresa de teleatendimento foi condenada por fiscalização exagerada de pausas de trabalhadora. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma atendente de telemarketing submetida a “rigor desregrado” por parte da empregadora na fiscalização de pausas durante a jornada de trabalho. A decisão é […]
Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição 7/10/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha seja ouvida na ação por assédio sexual movida por uma trabalhadora contra seu empregador. Para o colegiado, o fato de a testemunha também […]
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos 7/10/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros […]
Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório Detalhe de atleta de costas, carregando bola de basquete numa sacola de rede 7/10/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquetebol o pagamento de cláusula compensatória desportiva por despedida sem justa causa aplicada […]
A montadora foi condenada devido a práticas de assédio e discriminação contra trabalhadores lesionados. A 11ª câmara do TRT da 15ª região condenou, por unanimidade, a Mercedes-Benz a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de atos de assédio e discriminação contra seus trabalhadores. Além da indenização, o colegiado também impôs à […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias no valor de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Segundo o colegiado, a […]
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito a indenização pelo período de estabilidade acidentária e pelos danos morais decorrentes do adoecimento. Os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) consideraram que o trabalho acontecia em locais […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio eleitoral e propagandas de cunho político-partidário no local de trabalho, relativas à eleição presidencial de 2022. Por isso, os integrantes do colegiado mantiveram a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul, que […]
Para a SDI-2, HC só é cabível contra medidas que afrontem a liberdade primária de ir e vir Carteiras de habilitação 3/10/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso em habeas corpus de três empresários paulistas que tiveram suas carteiras nacionais de habilitação (CNH) porque […]
Para a 3ª Turma, a medida visa garantir o amplo acesso à Justiça Detalhe arquitetônico do prédio do TST 4/10/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins de pagar custas processuais no âmbito de uma ação coletiva. […]
Para a SDI-1, a execução do TAC está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes 4/10/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre […]
