Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. Ministros do STF reunidos no Plenário, com o presidente Luís Roberto Barroso ao centro. Sobre ele, o brasão da República, ao fundo. Do lado direito, cruz em madeira com Jesus Cristo crucificado. Fotos: Antonio Augusto/STF Na sessão desta quinta-feira (1º), o […]
Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava. De acordo com os autos, a profissional realizou várias operações fraudulentas com cheques em prejuízo de uma cliente da instituição financeira. Conforme o processo, a […]
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho […]
Com esse entendimento, a Terceira Turma do TRT-GO negou o recurso de uma professora universitária do interior de Goiás que pretendia receber horas extras em razão da participação em reuniões pedagógicas e em solenidades de colação de grau de alunos. Para o Colegiado, essas atividades já são remuneradas pela hora-aula dos professores e, por isso, […]
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não terá de pagar a um agente de trânsito de São Carlos, no interior do estado, o mesmo valor do vale-refeição pago às pessoas lotadas na Grande São Paulo e na região metropolitana. Ao afastar a condenação, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu […]
Para a 2ª Turma, a ação revisional deve ser apresentada contra o MPT, e não contra a União 1º/8/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para figurar como réu numa ação revisional movida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda. contra decisão em ação civil pública […]
Foto frontal de um avião voando, na hora do pôr-do-sol. Algumas nuvens no céu.Uma liminar da Justiça do Trabalho gaúcha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em 21 de julho, a juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15ª Vara do Trabalho de Porto […]
A Justiça do Trabalho condenou uma professora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por manchar a imagem de uma escola de Curvelo após a rescisão contratual. A decisão é dos integrantes da Quinta Turma, que, em sessão ordinária realizada em 7 de maio de 2024, mantiveram a sentença […]
Concurso TRT 15: FCC é escolhida como banca! Objetivemos informações EXCLUSIVAS sobre a banca organizadora do novo concurso TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região)! A Fundação Carlos Chagas será novamente a banca organizadora para o novo certame do órgão em 2024. A banca já havia organizado o edital anterior do Tribunal Regional […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente alguma das hipóteses do artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) – por exemplo, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, ou decisões tomadas […]
No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais trabalhando a céu aberto nas plantações de cana-de-açúcar, em condições de risco previsível, especialmente em épocas de tempestades. Ao analisar o conjunto de provas, o relator do caso, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, constatou que […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG absolveram uma empresa de serviços de engenharia de pagar parcelas trabalhistas a um engenheiro, por entenderem que ele era sócio de fato da empresa de propriedade da ex-esposa, não se tratando de empregado. A decisão reformou a sentença oriunda da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte […]
