A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização por danos morais da faxineira que trabalhava em um condomínio de Belo Horizonte e sofreu importunação sexual de um morador. Para o relator do caso na Segunda Turma do TRT-MG, desembargador Lucas Vanucci Lins, não houve demonstração de ato ilícito das empresas. Entenda o […]
Para a 2ª Turma, ele estava a serviço da empresa 11/7/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do […]
Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa 10/7/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia […]
Juiz do Ceará destacou que legislação brasileira prevê essa redução a servidores com a condição. A Servidora pública autista obteve o direito à redução de 50% na carga horária de trabalho, sem que houvesse alteração em seu salário. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Jamyerson Câmara Bezerra, da 8ª vara da Fazenda Pública […]
Ministro Alexandre de Moraes considerou que, com o relatório final apresentado pela PF, não persiste razão para sigilo no processo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645), determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável – a chamada cláusula del credere. No caso julgado, […]
A imagem mostra uma carteira de trabalho e previdência social azul, colocada sobre uma mesa. À frente da carteira de trabalho, uma pessoa está assinando um documento com uma caneta. A imagem transmite um momento típico de formalização de um vínculo empregatício ou a realização de procedimentos relacionados a direitos trabalhistas.A Terceira Turma do Tribunal […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a embargos de declaração que tinham o objetivo de mudar a interpretação sobre as provas produzidas nos autos. A ação versou sobre um bancário que pleiteava horas extraordinárias e outras verbas decorrentes do contrato de trabalho. A empregadora alegou que o trabalhador […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-empregada de um banco que sofreu acidente durante o deslocamento para a cidade de Oliveira, onde substituiria temporariamente outro trabalhador na função de caixa. A decisão é dos integrantes da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram […]
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que o único caminhão de propriedade de um produtor rural, essencial para suas atividades profissionais, não pode ser penhorado para quitar a dívida trabalhista. Ficou constatado que o veículo era utilizado para o transporte dos produtos agrícolas da propriedade rural do devedor, na região de […]
Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI) 5/7/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina contra o reconhecimento do vínculo empregatício do ex-genro do proprietário. Sócio de algumas empresas do grupo, ele conseguiu comprovar, por meio de recibos, mensagens […]
Decisão da 2ª Turma seguiu entendimento do STF sobre legitimidade dessas entidades para ações coletivas 4/7/2024 - A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em favor dos gestores da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado baseou sua decisão em […]
