Ministra Delaíde Miranda Arantes faz uma defesa enfática da instituição e da CLT diante dos ataques aos direitos sociais e das propostas de extinção 17/6/2024 - Está no ar mais um episódio do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. No quarto episódio, a conversa é com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho […]
Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom 17/6/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu devolver um processo à 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) porque a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) não foi intimada adequadamente sobre a mudança da plataforma virtual para a audiência […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a substituição no […]
A imagem mostra uma extensa pilha de resíduos em um aterro sanitário. O lixo é composto por uma variedade de materiais, incluindo sacos plásticos, papel, tecido, e outros detritos domésticos e industriais. Os resíduos estão dispersos e misturados, criando um amontoado desordenado. A cena está ao ar livre, com um céu azul e nuvens brancas […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). De acordo com a decisão, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais […]
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em R$ 100 mil auxiliar de produção que teve o contrato rescindido após informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibilização da jornada para levá-lo à terapia […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, relativa ao atraso na quitação das parcelas rescisórias, após reverter a justa causa aplicada a um motorista. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, ao reformarem a […]
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte pela restrição ao uso de banheiro e o rigor excessivo na cobrança de metas. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é dos […]
A agência ficou com menos vigilantes do que o número previsto em lei 14/6/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) durante greve de vigilantes ocorrida em março de 2020. […]
Haverá assembleia nesta sexta-feira (14) para avaliar a suspensão da greve. Não haverá descontos dos dias parados 14/6/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nessa quinta-feira (13), audiência de conciliação entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e entidades sindicais para o encerramento das discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para […]
Mãos de motorista de caminhão sobre o volante. Ele usa camisa cinza xadrez e calça da mesma cor.jpgUm motorista de caminhão que não foi contratado após realizar todo o processo de admissão em uma empresa deverá ser indenizado por perda de chance. Após a proposta de emprego e a confirmação de que seria admitido, ele […]
Um homem que trabalhava no acompanhamento de menores infratores em um centro de atendimento socioeducativo teve reconhecido na Justiça do Trabalho mineira o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que deverá ser pago pela ex-empregadora, com responsabilidade subsidiária do Estado de Minas Gerais. Assim decidiram os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, que acolheram […]
