Uma rede de postos de combustível de Mato Grosso teve negado o pedido de anular multa imposta por deixar de cumprir as cotas de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. O indeferimento, dado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um trabalhador com esclerose múltipla por dispensa discriminatória. A decisão reforma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, “é notório que os portadores de […]
Resumo: Um gerente de vendas, despedido após ser diagnosticado com a síndrome de Machado-Joseph, uma doença grave e degenerativa, teve sua dispensa reconhecida como discriminatória; Em decisão da 5ª Turma do TRT-RS, o trabalhador foi indenizado com o pagamento em dobro de sua remuneração desde a data da despedida até a sentença de primeiro grau; […]
A juíza Paula Borlido Haddad, titular 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um trabalhador que alegou ser proibido de utilizar banheiros durante o trabalho externo. O autor era empregado de um laboratório de medicina diagnóstica e exercia o cargo de técnico em patologia clínica, […]
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e materiais, retomada do custeio do plano de saúde e reembolso de despesas com convênio médico. O colegiado considerou laudo do perito trabalhista mais bem fundamentado que […]
A 11ª Turma do TRT-2 manteve aplicação da lei brasileira para trabalhadora admitida no Brasil para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro com bandeira italiana. O acórdão destacou que, mesmo em contratos internacionais de trabalho, a contratação no Brasil atrai a jurisdição nacional, nos termos da Lei 7.064/1982 e do artigo 651 da […]
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual Resumo: Uma empresa em Santa Catarina havia utilizado uma convenção coletiva firmada pela federação estadual, alegando que o sindicato local havia se recusado a negociar. O piso salarial previsto nessa norma era inferior ao salário mínimo […]
O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen desenvolveu hérnia de disco que resultou em incapacidade parcial e permanente para tarefas que exigiam esforço físico. A 7ª Turma do TST condenou a montadora a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais […]
Ação contra o estado diz respeito a irregularidades durante a pandemia Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação para obrigar o Estado da Bahia a melhorar a segurança e a saúde dos servidores da vigilância sanitária durante a pandemia da covid-19. O TRT-5 entendeu que não poderia julgar o caso, pois os servidores […]
1ª Turma do TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reintegração, restabelecimento de benefícios e indenizações. A empresa justificou que a rescisão foi motivada pela previsão de encerramento de suas atividades. A 1ª Turma do TST […]
Confira, também, debate sobre direitos e deveres dos estagiários. 11/11/2024 20:00 - Atualizado há 22 horas atrás Post Views: 1.093 Às 7h45, você confere uma entrevista sobre uma decisão em que o STF validou emenda que permitiu a contratação de servidores públicos sem ser por regime jurídico único. Às 8h15, a discussão é sobre uma […]
Tema já é alvo de questionamento no STF, em ação da relatoria do ministro Luiz Fux. 12/11/2024 15:52 - Atualizado há 3 horas atrás Post Views: 236 A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que permitem a exploração e a divulgação de apostas baseadas em eventos esportivos […]
